Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por falha de informação sobre descredenciamento de clínica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Unimed a indenizar um paciente a título de danos morais por ter descredenciado a clínica de oncologia onde fazia quimioterapia sem avisá-lo previamente.

Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, os planos e seguros privados de assistência à saúde são regulamentados pela Lei 9656 (Lei dos Planos de Saúde) e pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que prestam serviços remunerados à população, encaixando-se no conceito de fornecedor.

Segundo o ministro, embora o art. artigo 17 da Lei 9656 use apenas a expressão “entidade hospitalar” ao tratar da obrigação dos planos de comunicarem aos pacientes sobre a substituição de credenciadas com 30 (trinta) dias de antecedência, a regra vale também para clínicas médicas, laboratórios, médicos e demais serviços conveniados, em razão dos planos de saúde serem regidos, também, pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os demais ministros da Turma acompanharam o entendimento do relator, sob o argumento de que a Unimed agiu de modo abusivo por não comunicar à paciente sobre o descredenciamento da clínica, que ficou prejudicada pela interrupção repentina do tratamento de quimioterapia

Para os ministros, a falta de informação prévia junto com a situação traumática e desesperadora enfrentada pela autora da ação enseja danos morais, a fim de compensação.

Fique atento aos descredenciamentos do seu plano!

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