Grávidas têm direito à “pensão alimentícia”

O direito aos alimentos gravídicos é pouco conhecido pelas gestantes, porém tem respaldo legal na Lei 11.804/2008 e pode ser pleiteado juridicamente por todas que não recebem contribuição financeira do pai da criança no período da gestação.

Os alimentos gravídicos englobam os valores gastos com despesas adicionais no período da gravidez, da concepção ao parto, abrangendo alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz porventura considerar pertinentes.

Importante esclarecer que tais despesas deverão ser custeadas pelo futuro pai e, também, pela futura mãe, levando-se em consideração a condição financeira de cada um.

Interessante destacar que para requer os alimentos gravídicos a gestante precisa apontar apenas indícios da paternidade, e não a certeza, já que para isso seria preciso uma análise mais profunda do juiz, o que demandaria mais tempo e culminaria na perda do objeto processual, qual seja a concessão de alimentos durante a gravidez.

Para tanto, a requerente deve juntar aos autos documentos que comprovem um relacionamento amoroso com o suposto pai, como cartas, fotos ou mensagens em redes sociais. Permite-se, ainda, em alguns casos a designação de audiência para oitiva de testemunhas acerca do relacionamento entre as partes.

Outro ponto que merece destaque é que após o nascimento da criança, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, podendo o valor ser revisto a pedido de uma das partes.

Por último, vale ressaltar que se após o nascimento da criança o suposto pai fizer exame de DNA e comprovar que o filho não é seu, os valores pagos a titulo de alimentos gravídicos não serão devolvidos, ou seja, o resultado negativo da paternidade servirá apenas para não pagar pensão alimentícia.

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