Sobre a “Privatização” dos Aeroportos

Ontem, foi destaque em terras capixabas a divergência de informações entre o senador Ricardo Ferraço e o Ministro da Secretaria da Aviação Civil, em relação à expectativa de concessão do aeroporto de Vitória à iniciativa privada – que ainda não tem previsão concreta ou prazo para ser estudado.

O assunto dos aeroportos, como um todo, ainda é polêmico, principalmente, para quem não compreende a natureza do instituto e o que efetivamente significa a equivocada expressão “privatização”, que caiu no senso comum, apesar de não condizer com a real situação experimentada nos últimos anos em nosso país.

Em realidade, o Brasil adotou o modelo de concessão para as parcerias que foram e serão efetivadas nos aeroportos nacionais, o que se confunde com a privatização.

Nas concessões, o Governo permite que o particular realize uma obra ou preste um serviço em seu lugar, por um determinado período pré-estabelecido, com obrigações previamente delimitadas e estipuladas, tudo para que o concessionário do serviço público possa atender ao interesse público. Nesse cenário, ao contrário do que ocorreria com a privatização, não há repasse definitivo ou venda do patrimônio.

Atualmente, no Brasil, quanto aos aeroportos, as concessões vigentes são as de São Gonçalo do Amarante, Brasília, Guarulhos, Viracopos (Campinas), Galeão (Rio de Janeiro) e Confins (Belo Horizonte). E, além dessas, o Governo Federal já se manifestou sobre o plano de privatizar 3 novos aeroportos (Florianópolis, Porto Alegre e Salvador), intenção que deve ser oficialmente indicada no início do mês de abril.

Aos interessados e curiosos, sugerimos um “passeio” pelo site da ANAC, assim como a leitura das Leis de Licitações Públicas, das Concessões, da Outorga e Prorrogação das Concessões e Permissões de Serviços Públicos, do Programa Nacional de Desestatização, da ANAC, entre outras. E, para quaisquer outros esclarecimentos, ficamos à disposição.

3 Replies to “Sobre a “Privatização” dos Aeroportos

  1. Poderiamos dar de presente este aeroporto a alguma empresa nem precisaria concessão. Tão ruim e tão apertado que poderiam utilizar melhor o terreno fazendo uma rodoviária…..rs

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