Reconhecimento voluntário de paternidade

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Sérgio Bizzotto, e a desembargadora Eliana Munhós Ferreira, supervisora das Varas da Infância e Juventude, criaram o Núcleo de Reconhecimento Voluntário de Paternidade, por meio do Ato Normativo nº 03/2015.

O referido Núcleo tem o intuito de assegurar o direito à paternidade aos menores de 18 anos e funciona nas dependências da Coordenadoria, na sede do Palácio da Justiça em Vitória, sob o comando da juíza Janete Pantaleão Alves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Espírito Santo.

Os pais que tiverem a intenção de reconhecer os filhos podem procurar o Núcleo de Paternidade, ao invés de recorrerem ao Judiciário, sem necessidade de agendar um horário.

Na hipótese de o pai não querer reconhecer voluntariamente, a mãe também pode comparecer à Coordenadoria, das 12 às 19 horas, com a certidão de nascimento da criança, a identidade com foto e o comprovante de residência e fornecer os dados do pai para que o mesmo seja intimado para comparecer a uma audiência onde serão explicadas as vantagens do processo extrajudicial.

Um dado curioso é que 75 mil crianças de escolas públicas não possuem o nome do pai no registro de nascimento, ausência esta que, certamente, influencia na vida do menor, tanto é que segundo a juíza Janete Pantaleão Alves, “o aluno que conta com a presença do pai tem um desenvolvimento escolar melhor”.

Cabe ressaltar, contudo, que mais importante do que o registro é o vínculo afetivo, o qual tenta ser resgatado com a ajuda do Núcleo e da Coordenadoria.

Desse modo, pais que ainda não reconheceram a paternidade, busquem o Núcleo e façam seus filhos mais felizes!

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