Plano de saúde não pode restringir forma de tratamento de doenças cobertas pelo contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care, tratamento médico prestado na casa do paciente, deve ser custeado pelo plano de saúde, ainda que não haja previsão contratual neste sentido, sempre que determinado pelo médico.

No caso concreto, a empresa do plano de saúde foi obrigada a custear o tratamento domiciliar de um portador de doença obstrutiva crônica até que o paciente consiga caminhar sem auxilio da equipe de enfermagem, pois o home care foi o tratamento prescrito pelo médico. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de danos morais.

Interessante destacar que, segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, os contratos de planos de saúde podem elencar as doenças que terão cobertura, porem não podem restringir a modalidade de tratamento para as enfermidades cobertas.

O ministro explica que o serviço de home care é um desdobramento do atendimento hospitalar previsto no contrato e ressalta que o tempo de internação não pode ser limitado, conforme súmula do STJ.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *