Transfusão de sangue e testemunhas de Jeová

Transfusão de sangue em pessoas da religião Testemunhas de Jeová é um assunto bastante polêmico e que recorrentemente é notícia, haja vista que os adeptos da citada religião não aceitam receber sangue de outra pessoa. Mas, e quando se trata da necessidade de uma criança receber sangue como a única forma de ser salva? O que deve prevalecer? O direito a vida ou a crença religiosa?

A família de uma criança, em Vitória/ES, negou o procedimento aos médicos, em razão da religião que eles professam não permitir tal prática. Diante desta situação, uma cooperativa de saúde interpôs uma ação judicial em face da família, sob o argumento de que a única maneira de manter a criança, que já estava internada na UTI pediátrica da cooperativa, viva seria por meio da transfusão de sangue.

Os pais da menor, ao serem citados, não apresentaram defesa, então a juíza Lucianne Keijok Spitz Costa, da 1ª Vara Cível de Vitória, determinou que a realização da transfusão de sangue fosse feita na menor que estava com leucemia.

Segundo a magistrada, os laudos médicos atestavam a gravidade da doença, além da urgente necessidade de realização de transfusão de sangue, ante a baixa taxa de sua hemoglobina, o que seria ainda mais reduzida diante da necessidade de realização de hemodiálise, procedimento este que tende a piorar o quadro de anemia.

A sentença foi fundamentada, ainda, nos artigos 5º e 196 da Constituição Federal, os quais dispõem que é dever do Estado garantir a integridade física, a saúde e o regular desenvolvimento, bem como dos pais quando se tratar de incapazes.

Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em seu artigo 7º que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Registra-se, por último, que a sentença já foi devidamente publicada e cumprida, conforme notícia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

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