Sobre a violação à imagem e à honra de Juju Soares

Conforme noticiado hoje na Folha Vitória, após a repercussão da polêmica divulgação de fotos feitas durante o carnaval sem autorização, a transexual capixaba, Juliana Soares, afirmou que quer processar os responsáveis pelo compartilhamento.

Vítima de ofensas nas redes sociais e de inquestionável violação à sua intimidade, honra e imagem, Juliana afirmou que nunca passou por situação tão grave e que irá investigar os fatos e seguir até o fim para responsabilizar os infratores – que maliciosamente divulgaram suas fotos e seu documento, criaram um perfil falso e passaram a tentar atingi-la.

Seus direitos nesse caso? Eles são exatamente os mesmos pertencentes a você, a mim e a todos os demais cidadãos.

Um dos fundamentos de nosso Estado de Direito é justamente a dignidade da pessoa humana, e um de seus objetivos é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nessa linha, a Constituição Federal estabelece como garantia fundamental a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, assegurando o direito à indenização por danos morais e materiais decorrentes de sua violação.

Sim, Juliana possui direitos civis específicos relacionados à sua orientação sexual, contudo, a polêmica em questão diz respeito aos seus direitos comuns, garantidos constitucionalmente aos cidadãos brasileiros.

Como vítima de um insulto virtual, além dos típicos pedidos indenizatórios, ela pode pleitear a retirada de comentários injuriosos, diretamente ao provedor ou por meio de determinação judicial, sendo o procedimento aplicado também à intenção de exclusão de perfis falsos (tema já abordado em nosso blog), vídeos vexatórios, informações inverídicas, mensagens pejorativas ou qualquer outra forma de propagação de conteúdo ofensivo por publicações em redes sociais.

Algumas dessas medidas judiciais protetivas, como a exclusão do comentário/perfil, podem ser concedidas em caráter de urgência desde que verificados os requisitos necessários para tanto.

No caso, a situação enfrentada por Juliana ainda possui um agravante: ofensas preconceituosas foram feitas com base em um de seus documentos pessoais, o qual teria sido acessado ilicitamente e divulgado da mesma forma.

Como mencionado na reportagem da Folha Vitória, Juliana já registrou um boletim de ocorrência e agora aguarda os resultados da investigação para descobrir e responsabilizar – civil e criminalmente – aqueles que deram início ao compartilhamento das imagens.

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