Planos de saúde que recusam tratamento podem ter que indenizar clientes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais uma vez, decidiu que a recusa de tratamento sem justificativa pelas operados dos planos de saúde pode culminar no pagamento de indenização por danos morais, em razão do agravamento da aflição e da angústia causadas ao paciente, não sendo preciso, nestas hipóteses, a demonstração de provas que atestem a ofensa moral ou material.

O entendimento do STJ é no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura das mesmas, ou seja, havendo previsão de cobertura para determinada doença, consequentemente deverá ter cobertura para o procedimento ou medicamento necessário para o tratamento.

É considerada abusiva também a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo da internação hospitalar do segurado.

Será que seu plano de saúde cumpre tais determinações? Exija seus direitos!

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