Criptografia, segurança e ordens judiciais

Pouco após a polêmica batalha entre a Apple e o FBI pelo desbloqueio da criptografia de um de seus aparelhos (briga ainda não concluída nos Tribunais, apesar da ação do FBI – confira aqui), os usuários do WhatsApp foram surpreendidos com uma atualização, a qual fez com que as mensagens trocadas no aplicativo passassem a ser protegidas com criptografia de ponta-a-ponta (os detalhes foram explicados pelo Folha Vitória, saiba mais clicando aqui).

A medida pode parecer uma simples formalidade e passou despercebida por muitos, inclusive, mas não é tão simples assim.

Há algum tempo, decisões judiciais internacionais e brasileiras buscam o desbloqueio do sigilo das conversas no mundo digital e até mesmo de aparelhos celulares para auxiliar na instrução probatória de diversas demandas. Basta lembrar o bloqueio do aplicativo no Brasil em dezembro do ano passado, quando a empresa se recusou a cumprir ordem judicial que determinava a quebra de sigilo de um de seus usuários.

E essa discussão não ocorre apenas com o WhatsApp. Recentemente, foi a vez da Apple negar ao Governo Americano ajuda para desbloquear o aparelho de um suspeito de atentado terrorista, o que reascendeu o debate sobre o papel das empresas de tecnologia em investigações policiais e judiciais.

Na prática, com a nova alteração do WhatsApp, a empresa fica impossibilitada de cumprir com qualquer determinação judicial pela quebra do sigilo, uma vez que o conteúdo das conversas e ligações estará criptografado até mesmo para seus gerenciadores, de tal forma que apenas os interlocutores poderão ter acesso ao seu teor.

Assim, nos resta uma indagação: em meio a diversas polêmicas sobre o assunto, estaríamos de frente para o fim dos famosos “grampos” no futuro? Até que ponto podem as empresas auxiliar o funcionamento da Justiça?

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