Justiça Capixaba autoriza internação de menor com suspeita de H1N1

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo noticiou na última quinta-feira, 5 de maio de 2016, a decisão de um juiz  que deferiu pedido de tutela de urgência e determinou a internação de um menor na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por suspeita de H1N1.

A ação foi movida contra a empresa Bradesco Saúde, com pedido liminar, para que a ré autorizasse e custeasse imediatamente a internação do menor em UTI Pediátrica vinculada ao plano de saúde, com base no quadro clínico apresentado pela criança, que estava com suspeita de contaminação pelo vírus H1N1.

Ao acolher o mencionado requerimento, a decisão levou em consideração os requisitos legais para tanto, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado útil do processo, bem como a ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No que diz respeito à urgência, no caso em questão, a exigência foi apresentada pelo estado de saúde do menor, que poderia ser agravado pelo decurso do tempo, com consequências incalculáveis, consistindo em risco de morte. Em relação à probabilidade do direito, a decisão pautou-se pela ilegalidade da negativa de cobertura da empresa ré, por ter exigido prazo de cumprimento de carência em hipótese de urgência.

A notícia pode ser conferida na íntegra junto ao site do TJ-ES.

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