Indenização por reclamações de vizinho

Nós já falamos por aqui sobre os limites impostos ao direito de reclamar (confira), e o assunto aparece novamente hoje com discussão sobre os direitos de vizinhança.

Em sentença publicada no início desta semana, a 3a Vara Cível de Vitória/ES condenou uma pessoa ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, por ter efetuado constantes reclamações ao seu vizinho, as quais foram consideradas desarrazoadas e aptas a perturbar o sossego alheio.

Constrangido com as constantes queixas, o autor da ação relatou que passou a viver com limitações e receios dentro de sua própria residência, para tentar amenizar o problema de convivência e melhorar seu relacionamento com o réu.

Frustradas as tentativas de conciliação, o vizinho coagidoconstrangido ajuizou ação indenizatória e cominatória, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de danos morais e a imposição de obrigação de não fazer, para que se abstivesse de praticar novos assédios.

Ao sentenciar e julgar procedente a pretensão do autor, o magistrado levou em consideração o direito do condômino de usar, fruir e livremente dispor das suas unidades, conforme disposto no Código Civil, e assim pontuou:

Ora, está mais que claro nos autos que o autor se sente lesado pela atitude do réu no que tange ao uso  de seu imóvel residencial, haja vista que o mesmo é privado de praticar atos normais do dia a dia em sua residência, como se levantar para ir ao banheiro durante a noite ou ligar uma televisão, pois tal ato   incomodará o demandado, o qual terá atitude exarcebada quanto à situação, e prosseguirá perseguindo o autor retirando-lhe o sossego.

É certo que o autor possui livre arbítrio e direito à liberdade de ser e de estar dentro de seu próprio lar sem ter que ficar se privando de forma excessiva de realizar ações básicas e necessárias, porém, vem sofrendo constantemente com a perturbação do réu, o qual insiste em reclamar de fato inexistente, desproporcional e inconcebível, tendo sido devidamente comprovada atitudes abusivas do demandado conforme declarações de vizinhos que atestam comportamento normal do autor e anômalo do réu às fls. 58/68 e 77/78.

Liminarmente, o réu já havia sido proibido praticar quaisquer atos lesivos e abusivos contra o autor, seu vizinho no condomínio, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ameaça ou assédio.

A sentença, que confirmou a mencionada liminar, ainda pode ser objeto de recurso, tendo o prazo para tanto sido iniciado com a sua publicação e intimação das partes.

Para acompanhar e saber mais detalhes sobre o caso, acesse a informação disponibilizada pelo TJ-ES.

2 Replies to “Indenização por reclamações de vizinho

    1. Academia tem que ser aberta em lugares onde não existem residencias, se não, precisa ter isolamento acústico. Ninguém é contra o funcionamento da academia, somos contra a pertubação da paz. Se a pessoa incomodar a vizinhança significa que não sabe tocar um negócio, pois não tem ética profissional.

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