Debate sobre aprovação de 10 medidas contra a corrupção acontece na FDV

Autoridades e membros da sociedade civil organizada estarão reunidos no dia 23 de setembro de 2016, a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, para debater suas atuações relacionadas à aprovação de medidas que buscam combater a corrupção e, assim, viabilizar a aprovação de projeto elaborado pelo Ministério Público Federal – MPF.

Interessante esclarecer que as “10 Medidas contra a Corrupção” foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional, por representantes da sociedade civil, em 29 de março deste ano.

Na Câmara, passou a tramitar por meio do Projeto de Lei nº 4.850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção, buscando, entre outros ajustes, (a) a criminalização do enriquecimento ilícito; (b) o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; (c) a celeridade nas ações de improbidade administrativa; (d) a reforma no sistema de prescrição penal; (e) a responsabilização dos partidos políticos; (f) criminalização do caixa 2.

Dentre os convidados para o debate, estão confirmados: Ercias Rodrigues de Sousa (Procurador da República), Júlio César de Castilhos Oliveira (Procurador da República – Chefe do MPF Espirito Santo), Fernando Amorim Lavieri (Procurador da República – Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF Espírito Santo), Eron Carlos Gomes de Oliveira (Procurador do MPC), Sérgio Aboudib (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo), Vladimir Sales Soares (Presidente da Comissão de combate a corrupção da OAB/ES), Eugenio Ricas (Secretario de Controle e Transparência do Estado do Espirito Santo), Marcelo Altoé (Advogado e Professor da FDV, Marcelo Amaia (representando o Movimento Brasil Ético), Lelo Coimbra (Deputado Federal), Sérgio Majeski (Deputado Estadual) e Luzia Toledo (Deputada Estadual).

Importante dizer que o debate pretende abordar a opinião dos parlamentares referente às propostas do MPF no combate à corrupção, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, o financiamento de campanha, a prevenção à corrupção, a transparência, a proteção à fonte de informação, a responsabilização dos partidos e criminalização do caixa 2.

O evento é aberto a toda a comunidade acadêmica da FDV, bem como ao público externo interessado no tema, sem necessidade de inscrição.

SERVIÇO:

Evento: As 10 medidas de combate a corrupção: um debate com a sociedade capixaba
Data: 23 de setembro de 2016
Horário: 19 horas
Local: Auditório da FDV

Programação:
18h30 – Credenciamento
19h – Abertura
20h – Início do Debate
21:30 – Finalização do evento.

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