Pensão para ex-cônjuge tem prazo limitado

Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os alimentos pagos entre ex-cônjuges são com prazo certo, salvo em situações excepcionais, como incapacidade profissional permanente ou impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho por parte daquele que recebe a pensão alimentícia.

O posicionamento do STJ busca evitar a ociosidade e impedir o parasitismo nas relações entre as pessoas que se divorciam, especialmente nas situações em que, no momento da separação, há possibilidade concreta de que o beneficiário da pensão assuma “a responsabilidade sobre seu destino”, de acordo com o ministro Villas Bôas Cueva.

No caso concreto, a mulher tinha 45 anos de idade, na época do divórcio, e possuía plenas condições de ingressar no mercado profissional, o que lhe permitia o autossustento e não justificava a continuidade do pagamento de pensão pelo ex-cônjuge.

O ministro, ao analisar o recurso, ressaltou que não é plausível impor ao alimentante responsabilidade infinita sobre as opções de vida do ex-cônjuge, que permaneceu inerte por quase duas décadas, sem buscar sua independência. Para ele, “ao se manter dependente financeiramente, por opção própria, escolheu a via da ociosidade, que deve ser repudiada e não incentivada pelo Poder Judiciário. A capacitação profissional poderia ter sido buscada pela alimentanda, que nem sequer estudou ao longo do período em que gozou dos alimentos”.

Frisa-se, assim, que, em regra, a pensão alimentícia entre ex-cônjuges será fixada sempre por prazo determinado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *