Um bate papo com Robert Alexy

Definitivamente, há oportunidades na vida que são únicas. E estas mesmas oportunidades são, também, extremamente raras.

Felizmente, alguns dias atrás, fui agraciada com uma delas pela Faculdade de Direito de Vitória, que me concedeu alguns minutos exclusivos de conversa com Robert Alexy, um dos filósofos do Direito mais influentes da contemporaneidade, autor dos clássicos “Teoria da Argumentação Jurídica” e “Teoria dos Direitos Fundamentais”.

Àqueles que conhecem o autor e seu trabalho, posso dizer que sai ainda mais encantada com a personalidade, o conhecimento e o raciocínio de Alexy – com a certeza de que entenderão perfeitamente meu sentimento. Aos que ainda não tiveram a oportunidade de conhecer suas obras, sugiro uma leitura reflexiva e atenta, em especial diante do atual cenário jurídico brasileiro.

Abaixo, compartilho a nossa conversa:

O que considera ter sido mais importante em sua formação para seguir na Filosofia do Direito?

Eu comecei a estudar Filosofia em Gottingen, em conexão com Literatura e História. Eu era fascinado com a filosofia, mas a forma como trabalhavam a literatura germânica e a história não era muito interessante para mim. Por isso, muito cedo, eu busquei outra combinação “Filosofia e…”. Pensei por muito tempo sobre a combinação da Filosofia com a Matemática, Filosofia da Economia e Filosofia com Direito. Pensei por muitos meses sobre isso e testei coisas diferentes, até decidir combinar Filosofia com Direito, e, até o momento, eu sou feliz por ter tomado esta decisão.

Quais são os autores que mais te influenciam?

Para mim, existem três grandes filósofos. O primeiro é Aristóteles. Eu tive sorte de ter como professor de Filosofia um dos maiores experts em Aristóteles no mundo inteiro. Meu segundo filosofo principal é Immanuel Kant. Eu ainda trabalho intensamente em sua Filosofia do Direito, e, no próximo ano, haverá uma grande conferência mundial em Londres sobre Kant, e eu estou feliz por poder participar. Meu terceiro filósofo está conectado com meu interesse pela matemática, ele é Gottlob Frege. Ele foi uma das principais figuras no primeiro período da lógica matemática moderna. E, se conhecem meus trabalhos, vocês sabem que ele não seria concebível sem lógica, nem sem a Matemática.

Certa vez, li que a sua obra “Teoria da Argumentação Jurídica” deveria ser entendida como uma gramática para os advogados em questão de argumentação. Você está de acordo com essa afirmação?

Eu sou completamente de acordo com a comparação feita entre “Teoria da Argumentação” e gramática. A gramática nos mostra qual o uso correto da linguagem. Naturalmente, quando crianças, nós aprendemos a linguagem sem ensinamento. Minha mãe não chegou para mim e falou “Robert, nós começamos agora com gramática, e eu vou te falar quais são os verbos”. Não. Nós começamos a aprender com a vida, e com os problemas ao tentar fazer tudo certo. A gramática nos diz qual o uso correto da linguagem. E, em “Teoria da Argumentação”, eu pretendo explicar qual é o jeito correto de usar argumentos no Direito. Às vezes, comparam meu trabalho com a retórica legal, mas eu não concordo. Retórica é um método de fazer “propaganda legal”. Eu quero ter racionalidade, por isso podemos chamar minhas 28 regras e formas de argumentação jurídica de gramática da racionalidade de construir o Direito.

De seu ponto de vista, qual a maior conexão entre as suas obras, “Teoria da Argumentação Jurídica” e “Teoria dos Direitos Fundamentais”?

O tema principal de minha palestra na Faculdade de Direito de Vitória é justamente a relação entre a análise da proporcionalidade e a argumentação jurídica. Nós precisamos formar uma estrutura de balanceamento, que inclui a fórmula do peso. A matemática é uma condição necessária para a racionalidade jurídica, mas não uma condição suficiente. Por esta razão, a teoria dos princípios deve estar conectada com a teoria da argumentação jurídica. Dessa forma, fico feliz por ter conseguido elaborar uma conexão entre meus livros.

Hoje, o cenário judicial brasileiro se depara com um número excessivo de demandas, muito além, do que a estrutura do Poder Judiciário suporta. Por tal razão, principalmente diante da Teoria dos Precedentes, atualmente reforçada no Direito Brasileiro, há o risco natural de os juízes se tornarem mecânicos ou repetitivos na fundamentação de suas decisões. Assim, gostaria de saber sua opinião sobre a necessidade de justificar cada caso concreto, na teoria da proporcionalidade, e o risco de não poder ter todo esse cuidado quando da aplicação da teoria dos precedentes?

Minha teoria de balanceamento é intrinsecamente ligada com os elementos da teoria dos precedentes. A minha teoria dos princípios consiste em duas máximas, a primeira é a do balanceamento. E, se você analisar apenas o balanceamento, você chegará à conclusão de que cada caso deve ser julgado e analisado desde o princípio, como se fosse o primeiro caso no sistema legal. Contudo, nós temos a segunda máxima, que é a lei de colisão de princípios (competing principles), e esta segunda máxima diz que as condições em que um princípio (P1) é prestigiado em relação ao outro (P2). Há uma regra que conecta esta condição dos precedentes com a consequência legal de utilização dos princípios. Isso quer dizer que cada balanceamento, por causa da máxima de colisão de princípios, contém uma regra, prevendo em quais condições há permissão e vedação para o Tribunal analisar se o caso será precedente. E, se diante de um caso novo, forem identificadas semelhanças com casos antigos já julgados e decididos, o Tribunal poderá fazer uso de uma justificação curta de sua decisão, valendo-se do precedente. Isso corresponde à minha teoria da argumentação jurídica, em geral. Argumentação jurídica é uma espécie especial de argumentação geral prática. Por que é especial? Porque a argumentação geral não conhece autoridades, mas a argumentação jurídica conhece autoridade, em três tipos, quais sejam, estatutos, precedentes e teorias de regras dogmáticas. Ou seja, os precedentes sempre fazem parte de um último capítulo na teoria dos direitos constitucionais, sobre os quais eu escrevo. Mas, naturalmente, os precedentes estão sujeitos ao que chamamos de distinguishing (diferenciação do caso presente com outros casos precedentes) e overruling (superação do precedente). Isso é possível. E, se o precedente não se encaixa ao caso em hipótese, será necessário diferenciá-lo ou entender por sua superação, e isso confere legitimidade ao sistema judicial. Aharon Barak, antigo presidente da Suprema Corte de Israel, em seu livro “Proporcionalidade”, questiona minha teoria da argumentação jurídica como um risco de ataque à Jurisdição. Contudo, a crítica não procede justamente em razão da lei da colisão dos princípios.

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