Igreja é condenada a indenizar vizinha por som demasiadamente alto durante os cultos

Vivemos em um país onde a liberdade religiosa é firmemente protegida pela Constituição Federal, garantido o respeito e a proteção às mais diversas formas de culto, desde que não envolvam práticas consideradas ilícitas em virtude de lei. Entretanto, o direito ao sossego do indivíduo em seu lar também é igualmente protegido pela Carta Magna, de modo que as práticas de terceiro que ferem esse direito poderão ser punidas se levadas ao poder judiciário.

Isso quer dizer, por exemplo, que se uma igreja tem o direito de prestar culto à entidade a qual deposita sua fé, por meio de orações; pregações e músicas, tais demonstrações de adoração não podem ultrapassar as paredes do templo e atingir terceiros alheios a tais práticas, violando, dessa forma, o sossego do ambiente doméstico desse sujeito. É aquela velha e conhecida máxima: o seu direito termina onde o meu começa.

Nesse sentido, entendeu a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo no processo nº 1001121-19.2017.8.26.0271, ao condenar uma igreja a pagar indenização no valor de R$ 2 mil reais a uma vizinha por conta dos sons altos provocados por instrumentos musicais durante os cultos.

No caso, uma moradora que vivia perto do Ministério Nacional de Igreja em Células em Itapevi (SP) reclamou que os sons produzidos pela Igreja superavam os 61 decibéis, nível considerado tolerável pelos especialistas da saúde.

A instituição religiosa, por sua vez, argumentou que os cultos ocorriam apenas uma vez por semana, aos domingos, das 18h às 21h, que após ter sido notificada extrajudicialmente, tomou medidas como o fechamento de portas para solucionar o problema do barulho e que a reclamante buscou, com a ação, o enriquecimento ilícito e a interrupção das práticas da igreja por motivos de intolerância religiosa.

De acordo com o relator do processo, desembargador Sergio Alfieri, os ruídos constatados na medição feita pela prefeitura de Itapevi efetivamente ultrapassaram os limites estabelecidos pela legislação municipal e a decisão de primeira instância, condenando a igreja, deveria ser mantida.

Apesar disso, o magistrado não aceitou o pedido da moradora de elevar o valor da indenização de R$ 2 mil para algo entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. A razão para a não concessão desse pedido é que, no direito brasileiro, adota-se o entendimento de que o dano moral deve ter caráter punitivo-pedagógico, ou seja, o valor da indenização deverá refletir a extensão do dano causado, bem como ser suficiente para “reeducar” o praticante e evitar que a pratique novamente.

Além disso, no caso em questão, a parte ré não agiu com dolo de incomodar a vizinhança, mas agiu com culpa de não ter se atentado que os sons por ela produzidos estavam acima do necessário para suas atividades de adoração.

Nas palavras do magistrado, “Com efeito, cotejando a extensão do dano experimentado pela autora e o grau de culpa da ré, que tem razão quando sustenta que não insistiu na conduta culposa pelo tempo alegado pela autora em sua petição inicial […], verifica-se que o valor da indenização fixado pelo meritíssimo juiz a quo está em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Assim, se você, enquanto igreja, tem recebido constantes reclamações da vizinhança relacionadas ao excessivo volume das suas práticas costumeiras de adoração, é recomendável que comece a se atentar e diminuir o volume do som, evitando possíveis processos judiciais contra você. Sem dúvidas o seu Deus aceita receber o seu louvor, porém o seu vizinho, e com razão, poderá não recebê-lo da mesma forma.

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