Você sabia que o INVENTÁRIO é obrigatório?

Comumente confundido com a partilha de bens, o inventário é, em verdade, o procedimento pelo qual se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores.

Contudo,  o inventário e a partilha não se confundem. Enquanto o inventário traz a  descrição detalhada dos bens e das obrigações que compõem o acervo hereditário, a partilha irá estabelecer o cabe a cada herdeiro. Além disso, a partilha nem sempre irá ocorrer, como nos casos de herdeiro único ou de inventário negativo, quando a pessoa falecida não deixa bens. Já o inventário é obrigatório por lei, e deve ser realizado em até 60 (sessenta) dias a contar da data do óbito, sob pena de multa.

Caso haja testamento ou herdeiros incapazes, o inventário deverá ser feito judicialmente. Não havendo testamento e sendo todos os herdeiros capazes e concordes, o inventário poderá ser realizado de forma extrajudicial, por meio de escritura pública.

 

8 Replies to “Você sabia que o INVENTÁRIO é obrigatório?

  1. Sara, poderia informar qual legislação a respeito do tema está vigente?
    qual o percentual de multa se der entrada fora do prazo?
    há isenção do itcmd?

    1. Oi Layana, boa tarde.
      Dê uma olhada no Código Civil e no Código de Processo Civil, ok?
      Sobre inventário extrajudicial, leia também a Lei nº 11.441/2007 e a Resolução 35/2007 do CNJ.

  2. O imóvel com dívidas atrasadas de IPTU a 9 anos, pai já falecido a 14 anos, minha mãe consegue fazer o inventário ,sem pagar a dívida?Ela nao tem como pagar a dívida, recebe benefício.

    1. Aliete, boa noite. Os herdeiros não respondem pelas dívidas além da herança. O inventário comportará a descrição de todos os bens, direitos e débitos, os bens ali arrolados deverão ser utilizados para pagar as dívidas – não os bens pessoais de propriedade dos herdeiros. De toda forma, é necessário que vocês procurem um advogado ou a defensoria pública para analisar as circunstâncias específicas de vocês.

  3. Sara, se caso a pessoa não faz inventário ou testamento em vida, e tem 4 filhos e 3 imovéis, no caso de morte , os filhos tem que ir pra justiça para dividir os bens?

    1. Luciene, boa noite. Se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com uma distribuição dos bens (nos moldes e limites legais), o inventário poderá ser feito por escritura pública, em cartório, de forma extrajudicial.

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