Loja deverá indenizar cliente por ter revistado seus pertences sem justa causa e em público

A 29ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou um estabelecimento comercial a indenizar no valor de R$ 8 mil em danos morais sofridos causados a uma cliente que foi revistada de forma indevida e vexatória.

Consta nos autos que ao deixar o comércio, a autora da ação foi chamada a retornar ao estabelecimento para revista de seus pertences pessoais, não tendo sido encontrado absolutamente nada. A cliente afirmou que foi coagida a permitir à revista de seus pertences, tendo sofrido constrangimento relevante. Em contrapartida, a loja alegou, dentre outros pontos, que o comportamento da autora no interior da loja deu origem à suspeita de furto e que não houve excesso, mas, sim exercício regular de direito.

Ao julgar o caso, a relatora da apelação, desembargadora Silvia Rocha, afirmou que as imagens de câmera de segurança da própria loja mostram que não houve furto. Ela destacou que, embora os seguranças e funcionários da ré envolvidos no episódio tenham tratado a autora com discrição e tenha sido a autora quem se exaltou, elevando seu tom de voz, no interior da loja, chamando a atenção para a revista, com a qual, incialmente, havia consentido, e apesar de a abordagem ter ocorrido quando o estabelecimento estava praticamente vazio, não havia circunstância que a justificasse.

A desembargadora entendeu que a autora foi submetida a grave constrangimento, em virtude de suposição falsa de que praticara crime, o que ofendeu sua honra, sua reputação, foi humilhante e, portanto, o dever de indenização por parte da ré se mostrava devidamente configurado.

Nas palavras da relatora, “a autora só poderia ser abordada por fiscais da ré e convidada a retornar à loja, caso houvesse evidência de furto, não mera suspeita, que, aliás, logo se mostrou infundada. Além disso, fosse o caso, a revista só poderia ser feita em local reservado, com a presença de testemunhas idôneas, mas longe dos olhos de outros consumidores e de funcionários em geral, o que não foi feito e era natural que, nas circunstâncias, a autora se exaltasse”.

Assim, por unanimidade, a Câmara decidiu negar provimento ao recurso da loja, mantendo a indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

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