“Precisamos falar sobre Pornografia de Vingança” – por Carla Rodrigues Ferreira

Carla Rodrigues Ferreira

Advogada, Pós-graduada em Processo Civil pela Cândido Mendes-RJ,
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Professora da pós-graduação de Processo Penal da Doctum.

 

Pornografia de Vingança, ou “Revenge Porn”, consiste, de modo sumário, na propagação de vídeos ou fotos com conteúdo de nudez ou pornografia, sem que haja o consentimento daquele cuja imagem se está divulgando, sendo tal propagação motivada pelo animus de vingança. Essa conduta vem crescendo, principalmente, devido às  facilidades trazidas pela evolução do mundo cibernético.

Com a ocorrência de certa modificação das relações interpessoais (novas formas de fazer amizades e conhecer parceiros pelas redes sociais, por exemplo) o termo sexting (texto + sexo) surgiu  nos EUA, entendido como a troca de mensagens com conteúdos eróticos, pornográficos, sensuais e sexuais (nudes). Esses materiais são de fácil compartilhamento por intermédio de aplicativos e redes sociais, o que permite que, em um único movimento do agente, seja maculada a honra e/ou a dignidade sexual da vítima do vazamento não consentido para a internet (principalmente) de material expondo a sua intimidade. No Brasil, também vislumbramos este fenômeno das relações interpessoais chamado “troca de nudes” por meio digital.

O problema surge quando o material é  compartilhado sem o consentimento das pessoas envolvidas. Inicialmente, as vítimas que tinham suas intimidades expostas, seja por qual motivo fosse (por vingança de atual ou ex-companheiro (a), ex-parceiro (a), ou por ato exclusivo de intenção de humilhação) recorriam ao Direito Civil, pleiteando reparação por danos morais, e, no campo criminal, desprotegidas naquela específica situação fática, recorriam a um advogado para que, mediante Queixa-Crime narrasse o crime de Difamação (crime contra a honra do Artigo 139 do Código Penal P).

A novidade é que no ano passado, com a Lei 13.718/2018, a Revenge Porn passou a ser criminalizada no Brasil. Assim, ela surge no ordenamento jurídico pátrio como uma causa de aumento de pena, descrita no § 1º do Artigo 218 C do Código Penal, dentre os Crimes contra a Dignidade sexual. O Artigo 218 C narra várias condutas, e a Pornografia de Vingança diz respeito ao aumento de 1/3 a 2/3 da pena se as condutas deste dispositivo (Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio …  fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia) forem realizadas por quem mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação.

Assim, para que exista a incidência do § 1º do artigo 218 C do CP, deve alternativamente ocorrer o seguinte: 1) O agente teve ou tem relação íntima de afeto com a vítima (ele é ex ou atual namorado (a), amante, cônjuge, ficante, companheiro (a) etc da vítima); 2) O agente possui o animus de humilhar ou de se vingar da vítima (não tem relação íntima de afeto com ela). O tipo exige um ou outro, ou seja, é alternativo. Assim, só por ter tido relação íntima de afeto com a vítima o agente responde com o aumento, mesmo que não queira humilhar ou se vingar da vítima com a divulgação; ou, sem ter tido relação íntima de afeto com a vítima, apenas pela intenção de vingança ou humilhação, reponde
pelo aumento.

Constatou-se que no Brasil o crescimento da revenge porn está sendo maior do que 100% por ano, e ainda há vários registros de vítimas que se suicidaram pela humilhação sofrida. O que serve como sinal de alerta, principalmente às mulheres que somam mais de 80% das vítimas dessa prática. Vislumbrando esse fato e a necessidade de combater essa conduta, a melhor forma de agir se você se aperceber como vítima da revenge porn é a seguinte: 1) denuncie de imediato o vídeo ou foto para o site hospedeiro ou aplicativo, para que seja tirado de circulação e, assim, um número menor de pessoas possa reproduzir e divulgar o material; 2) em caso de negativa da plataforma em interromper a publicação, entre com uma ação administrativa na justiça, exigindo a imediata remoção do conteúdo; 3) faça um boletim de ocorrência imediatamente; e 4) a partir da identificação da pessoa, por intermédio de advogado tente conseguir uma medida liminar para busca e apreensão no computador e celular do suspeito em busca dessas informações, fotos e vídeos que foram publicadas.

Deve-se ter extremo cuidado para que não haja a indesejada revitimização dentro das delegacias no momento de dar a notícia do crime e realizar o registro do Boletim de ocorrência. Não existe uma “culpa concorrente” fruto do estigma inerente ao tema de “quem mandou enviar a foto e/ou o vídeo?” porque você confiou no seu parceiro, por exemplo. Trata-se de uma confiança destinada exclusivamente àquela pessoa que especificamente recebeu o material de nudez e pornografia e que, sem a devida e prévia autorização, jamais pode mostrar para qualquer pessoa, sequer com o seu próprio dispositivo em mãos.

 

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