Limite de isenção de impostos para compras em free shops é dobrado

Quem já viajou para fora do país muito provavelmente se deparou no aeroporto com um free shop. Essas lojas nada mais são do que locais onde é possível comprar produtos com uma carga de impostos muito reduzida ou até mesmo com total isenção. Geralmente, tais lojas ficam depois do portão de embarque, ou antes do portão de desembarque nos aeroportos internacionais.

Não é segredo que um dos maiores atrativos de se viajar para determinados países é a compra de produtos com preços bem mais atrativos que no Brasil, em razão dos altos impostos cobrados dentro do território brasileiro. Entretanto, para voltar ao país com tais produtos sem que sejam tributados pela Receita Federal, é necessário que eles estejam dentro do valor limite de US$ 500,00 (quinhentos dólares) por pessoa.

O mesmo acontece com o produto adquirido em um free shop, o qual, até o ano de 2019, também era de US$ 500,00. Todavia, a partir do dia 01 de janeiro de 2020, esse valor sofreu alteração, mas em benefício do consumidor.

Agora, o novo limite para compras de brasileiros em free shops de aeroportos passou de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada em outubro do ano passado no Diário Oficial da União.

Mas não foi somente esse aumento. Quem vem do exterior por terra (carro, ônibus), rio ou lago (barcos), o que são meios muito comuns para quem sai do Brasil para fazer compras no Paraguai, por exemplo, agora pode comprar até US$ 500 sem imposto, sendo que o limite anterior à mudança era de US$ 300.

MAS ATENÇÃO!

As compras no exterior para quem viaja de avião ou de navios (cruzeiros internacionais, comumente) continuam com o mesmo limite: US$ 500. Entretanto, caso esse passageiro realize compras no exterior e em uma free shop, o valor total de isenção de imposto será de US$ 1.500,00. É importante destacar que os valores limites são por pessoa, não podendo ser somados ou abatidos entre pessoas que estejam viajando juntas, como uma família, por exemplo.

Com esse aumento do limite de isenção, a Receita Federal estimou “perda de arrecadação” de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa “perda” chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.

Em termos mais simples, isso quer dizer que o dinheiro que iria para o Fisco permanecerá com seu legítimo dono, o contribuinte, refletindo diretamente em um aumento proporcional ao seu poder de consumo deste último, sem que seja obrigado a pagar ao Estado valor surreal para usufruir de tal poder.

Assim, pelo menos nesse aspecto, podemos dizer que o ano começou com o pé direito para o bolso do consumidor e contribuinte brasileiro.

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