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Direito Direto

Categoria: Direito da Criança e do Adolescente

Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Estatudo da Pessoa com Deficiência Posted on10 de junho de 2016

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem […] Read More

Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente Posted on23 de setembro de 201523 de setembro de 2015

Transfusão de sangue e testemunhas de Jeová

Transfusão de sangue em pessoas da religião Testemunhas de Jeová é um assunto bastante polêmico e que recorrentemente é notícia, haja vista que os adeptos […] Read More

Direito da Criança e do Adolescente, Direito de Família Posted on16 de abril de 2015

Reconhecimento voluntário de paternidade

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Sérgio Bizzotto, e a desembargadora Eliana Munhós Ferreira, supervisora das Varas da Infância […] Read More

Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal Posted on31 de março de 2015

Redução da maioridade penal em discussão na Câmara dos Deputados

A redução da maioridade penal, objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, está em discussão na Câmara dos Deputados e prevista para ser votada […] Read More

Direito da Criança e do Adolescente Posted on29 de janeiro de 2015

Regras para crianças e adolescentes durante o Carnaval

O carnaval se aproxima e todos querem curtir a folia, mas pais e responsáveis devem ficar atentos às regras previstas na Portaria nº 003/2014, editada […] Read More

Direito da Criança e do Adolescente, Direito de Família Posted on3 de novembro de 2014

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um casal adotasse o neto, em razão do vínculo da socioafetividade e da peculiaridade […] Read More

Direito da Criança e do Adolescente Posted on26 de maio de 2014

Lei da Palmada está a um passo de entrar em vigor

A redação final da proposta da Lei da Palmada que proíbe castigos físicos em crianças e adolescentes (Projeto de Lei 7672/10) foi aprovada pela Comissão […] Read More

Direito da Criança e do Adolescente Posted on23 de abril de 2014

Como proceder em casos de crianças e adolescentes desaparecidos

O desaparecimento de uma criança ou um adolescente, certamente, gera grande desespero e dor em todos os familiares, e ao mesmo tempo um sentimento de […] Read More

Direito da Criança e do Adolescente Posted on9 de abril de 2014

Adoção de crianças no Brasil

O número de crianças à espera de adoção no Brasil gira em torno de 5.500, enquanto o número de interessados em adotar, ao contrário do […] Read More

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