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Direito Direto

Tag: Repercussão Geral

Direito tributário Postado em %1$s15 de maio de 2020

STF fixa critério para aferir qual o estado responsável pelo recolhimento do ICMS do produto importado

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de um tributo estadual, o qual incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a […] Leia mais

Direito tributário Postado em %1$s29 de abril de 2019

STF reconhece direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos da Zona Franca

O Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), como o próprio nome diz, é o tributo federal cobrado das mercadorias de origem industrial, quer sejam nacionais […] Leia mais

SOBRE MIM

Stéfano Vieira Machado Ferreira é graduado em direito pela UFES. Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Atualmente, cursando o Doutorado em Direito Tributário na PUC-SP.

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As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória

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