De acordo com o último Censo Escolar no Brasil, há quase 300 mil alunos com autismo – Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Todos eles sejam nas redes públicas, privadas e filatrópicas, revelando uma alta de 280%, ante 77 mil em 2017.
Apesar do aumento de alunos que passaram a frequentar a escola nesse período, o número ainda é modesto comparado com o univero de pessoas que têm autismo. No Brasil, estima-se que um milhão e meio de pessoas têm autismo. Dessa forma, apenas uma parcela pequena desse público tem acesso à educação.
O TEA é incluído no grupo dos Transtornos do Neurodesenvolvimento, sendo uma condição manifestada muito cedo, antes mesmo da estimulação da educação infantil. Dentre as características, encontram-se os déficits que prejudicam o funcionamento pessoal, social e acadêmico. Sendo assim, eles variam desde limitações específicas na aprendizagem, no controle de funções executivas até prejuízos globais em habilidades sociais ou inteligência.
A Lei nº 12.764/2012 garante ao aluno com autismo seu direito de estar na escola e de ser atendido por profissionais preparados. Mas faltam condições adequadas que propiciem a permanência desse aluno na escola comum, em especial no que tange a formação dos profissionais para atuar com a sua escolarização.
São muitas as necessidades de uma Educação Especializada adequada para os alunos com TEA. Elas envolvem atividades estruturais e comportamentais de educadores e profissionais envolvidos.
Os principais elementos são:
- Respeito, responsabilidade e integridade no atendimento;
- Redução do preconceito com as diferenças;
- Necessidade de currículo funcional adequado e específico para cada faixa etária do desenvolvimento;
- Equipamentos de estimulação sensorial;
- Métodos e intervenções para cada especificidade do espectro autista;
- Equipe técnica de saúde para atendimento integral e eficaz na atuação interdisciplinar, adequação do ambiente escolar com técnicas comportamentais, estruturais e de acessibilidade;
- Acompanhamento médico – principalmente com neurologista e psiquiatra;
- Atividades complementares de musicoterapia, dança e técnicas esportivas específicas;
- Atividades de oficinas profissionalizantes;
- Tarefas com oficinas terapêuticas;
- Atividades assistidas com animais a petterapia e arteterapia.
Para que o aluno com autismo desenvola suas habilidades, é necessária uma estrutura escolar eficiente, com preparo profissional de todos os envolvidos no processo educativo. Possibilitar a permanência do aluno com TEA em uma escola comum, bem como oferecer uma auxiliar para o professor da sala, somente cuidar desse aluno, não significa que seja o melhor para ele.
As escolas especializadas, com estrutura adequada e profissionais habilitados, é a melhor proposta, até que esses alunos controlem seu comportamento e possam aprender.
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*artigo escrito por Lair Moura. Ativista na área da saúde há 50 anos, advogada com especialização em direito sanitário, administradora de empresas e fundadora da Federação das APAEs do Estado de São Paulo.