Municípios poderão criar consórcios para administrar aeroportos regionais

PortoAlegre4As prefeituras poderão criar consórcios municipais para administrar os aeroportos Regionais considerados estratégicos. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (15) pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e fazem parte do Plano Geral de Outorgas (PGO). Somente municípios com Produto Interno Bruto (PIB) anual acima de R$ 1 bilhão poderão pleitear a gestão desses aeroportos.

Segundo as regras, um grupo de municípios vizinhos, organizados em consórcio, cuja soma do PIB seja superior a esse valor, também poderá administrar um aeroporto. “Essa mudança é fundamental. A experiência tem demonstrado que muitos aeroportos regionais estão sendo administrados por municípios pequenos que enfrentam grandes dificuldades para gerir a infraestrutura de um aeroporto, com toda sua complexidade técnica e administrativa”, explicou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.

A prioridade para gestão dos aeroportos regionais estratégicos continua sendo dos Estados. Mas, para isso, eles também terão de demonstrar capacidade técnica, administrativa, orçamentária e de planejamento. O objetivo é que esses aeroportos sejam administrados, prioritariamente, por quem tem maior capacidade de gestão.

Concessão

A iniciativa privada poderá assumir a gestão desses aeródromos. Mas, para isso, terão de seguir critérios definidos no novo PGO. Entre outras coisas, terão que comprovar, por exemplo, que têm condições técnicas de acompanhar e fiscalizar o contrato de concessão, garantindo a prestação de um serviço de qualidade à sociedade.

Caso os Estados e municípios não tiverem condições ou interesse, a gestão caberá à União. O novo PGO é mais uma ação do programa de aviação regional do Governo Federal, que prevê a expansão da infraestrutura aeroportuária e popularização do transporte aéreo brasileiro. O programa está baseado em três pilares: investimento, gestão e incentivo.

A SAC já definiu os 270 aeroportos prioritários que serão modernizados. Agora, explica o secretário de política regulatória, Rogério Coimbra, o Plano Geral de Outorgas está definindo a melhor forma de gestão desses aeroportos para que os investimentos da União, via Fundo Nacional da Avição Civil, não sejam perdidos.

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Um comentário em “Municípios poderão criar consórcios para administrar aeroportos regionais”

  1. Excelente noticia no meu ponto de vista se deixar Aviação Regional nas mãos das Prefeituras daqui uns anos vai sofrer um Grande gargalo Prefeitura que saber de cobrar taxas e mais taxas não vai modernizar e nem adequar ou aprimorar os serviços no futuro se houver maior demanda dos novos Aeroportos Regionais , se deixar por conta das Prefeituras a não ser que a partir de 2015 invente mais uma secretaria Municipal de serviço pra tomar conta dessa área pois não vejo município apto a Administrar um Aeroporto nem o Estado pra falar Verdade pois pra fazer uma Obra demora não sei quanto tempo anos é anos é bem interessante deixar pra quem entende e vejo que a iniciativa privada é fato certo pra nos Futuro termos Excelentes terminais Regionais.

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