Saiba o que fazer em caso de atraso ou cancelamento de voo

Avião-decolando

Qualquer viagem, seja a trabalho, seja a lazer, envolve algum tipo de ansiedade por parte do viajante, que deseja chegar logo ao seu destino. Por essa razão os atrasos de voo são tão frustrantes. O que poucos sabem é que ocorrendo atraso superior a uma hora a Cia Aérea tem o dever de prestar a devida assistência material ao consumidor, gratuitamente.

Os casos de atrasos e cancelamentos de voo são regulados pela Resolução n° 141/2010, da ANAC, a qual dispõe, em seu art. 14, que a Companhia Aérea deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque a assistência material adequada à satisfação de suas necessidades imediatas, conforme o tempo estimado de espera:

I – em atrasos superiores a 1 (uma) hora, a Companhia Aérea deverá disponibilizar ao passageiro facilidades de comunicação, tais como ligação telefônica, acesso a internet ou outros, gratuitamente;

II – em atrasos superiores a 2 (duas) horas, a Companhia deverá disponibilizar ao passageiro alimentação adequada;

III – em atrasos superiores a 4 (quatro) horas, a Companhia deverá disponibilizar ao passageiro uma, dentre as quatro opções abaixo dispostas, previstas no art. 3°, cabendo ao consumidor escolher livremente qualquer uma delas:

  1. Acomodação em local adequado, transporte e, quando necessário, serviço de hospedagem em hotel, tudo gratuitamente;

 b- Reacomodação do passageiro: I – em voo próprio que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade; ou II – em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro;

  1. Reacomodação do passageiro em voo de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino;

  1. Reembolso do valor integral pago pelo bilhete de passagem não utilizado, incluídas as tarifas.

  Não sendo prestada a devida assistência pela Companhia Aérea, o consumidor poderá ingressar com ação judicial para reparação dos danos materiais e morais sofridos. A maioria das ações pode ser proposta no Juizado Especial, onde os processos são julgados com maior rapidez.

São documentos que devem ser solicitados e guardados pelo consumidor, para posterior ajuizamento de ação judicial de indenização:

– Bilhete de passagem com dados da viagem tais como (dados do passageiro, n° do voo, local);

– Declaração de Atraso ou Cancelamento emitida pela Companhia Aérea, comunicando e documentando o transtorno.;

– Registro de reclamação junto à própria Companhia Aérea ou à ANAC em caso de ausência de assistência material;

– Fotos e demais registros eventualmente realizados, demonstrando o tamanho das filas para check in ou o atraso do voo no painel central da sala de embarque;

– Recibos de despesas realizadas em função do atraso ou cancelamento do voo (desde que a Companhia Aérea se negue a prestar a assistência material), para posterior ressarcimento.

Despache sua bagagem, não seus direitos.

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