Pensei em não entrar novamente nesta discussão tão cedo, porém alguns artigos publicados recentemente me animaram a retornar ao assunto. Há em algumas instâncias da vida capixaba uma incompreensão da função dos incentivos fiscais, algo que no meu modesto entendimento prejudica as nossas próprias ambições de desenvolvimento socioeconômico.
Este não é um debate que se limita a defender o governo estadual ou mesmo um reconhecido tempo de conquistas sociais. O assunto dos incentivos fiscais deveria ser tratado com maior responsabilidade e equilíbrio. Não há dúvidas de que a economia capixaba cresceu e se desenvolveu nos últimos dez anos. Suas instituições renasceram das cinzas, não como Fênix, mas por obra de esforços persistentes. Contou-se então com uma liderança política esclarecida.
Todas as unidades federativas brasileiras adotam políticas de incentivos fiscais. Não é diferente o caso de São Paulo. Uma consulta rápida ao IBGE revela que SP oscilou de 33% a 35% na sua participação no PIB entre 2002 e 2010, enquanto o ES manteve praticamente invariável a sua participação, 2%. Sabemos todos bem que Golias e Davi não têm o mesmo peso nas discussões políticas em Brasília (DF).
Não estou sugerindo que estejamos isolados nesse debate específico, pois São Paulo contém meros 3% da extensão territorial brasileira. Portanto, há outras unidades federativas interessadas na questão. Afinal, seria efetivamente inteligente ter políticas públicas que desenvolvam apenas esses 3% do território nacional? Em sistemas sociais complexos, o todo costuma ser maior do que a soma das partes isoladas e, nesse sentido, as omissões e os equívocos do governo federal atrapalham o equacionamento político dessa questão no âmbito do pacto federativo pelo desenvolvimento. Conforme enfatizou o ex-ministro Delfim Netto, é preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política de desenvolvimento regional do governo federal produziu resultados pífios (Valor Econômico, 02/10/2012). As unidades federativas tiveram que se virar com os instrumentos disponíveis para atrair investimentos e o ICMS foi o recurso utilizado, independente de os incentivos terem sido confirmados no Confaz.
Concentrar a concessão de incentivos fiscais em Brasília (DF) não me parece ser uma solução sensata. A eventual retomada do modelo de substituição de importações não nos conduzirá ao status de país desenvolvido. Ele até pode conseguir ser exitoso para indústrias de mais baixa intensidade tecnológica, mas não produz resultados duradouros para a fabricação de bens mais intensivos em tecnologia. Se não houver clareza nesse diagnóstico, dificilmente se equacionará o pacto federativo em alto nível político no Brasil.
Os avanços nos últimos dez anos no Espírito Santo são inegáveis. Entretanto, há ameaças externas que podem muito bem restringir logo adiante novas conquistas socioeconômicas entre nós. Pior cenário para os capixabas seria uma difusão de ameaças internas que contassem com terreno institucional fértil para se espalharem. Cautela e responsabilidade são palavras chaves nessa hora.
Rodrigo Medeiros
Prezado Rodrigo: Excelente artigo, ótima abordagem. Pelos riscos potenciais, nossa sociedade deveria estar mais mobilizada em torno do assunto que, reconheço, é bastante complexo. Sua contribuição é importante para o crescimento do debate. Abç, Ana Paula.
Acho que não há incompreensão não. O que há é uma revolta do cidadão comum, bom contribuinte, que assiste o governo dar desconto e benefício com o dinheiro público pra uma meia dúzia de empresários continuarem lucrando sem recolher os devidos tributos. Muita gente reclama do bolsa família, mas do bolsa empresário, ninguém fala nada.
E se essa cidadâ aqui de cima for quem eu to pensando, é só mais uma que ocupou um cargo público no instituto jones para transformá-lo no think thank da propaganda hartunguista. Um governo que em 10 anos manteve o crescimento econômico em níveis chineses, mas cuja grande revolução social só se fez sentir graças ao bolsa família e outros programas do governo federal. Foi um governo que distribuiu benesses aos empresários, e fez muito pouco pelo povo capixaba. O resultado está na saúde pública, na segurança pública, na educação pública, todas essas áreas que mereciam mais investimentos do governo mas que não o tem porque o dinheiro não existe, virou desconto no LUCRO do empresário.