Taxistas que brigarem com motoristas de Uber podem perder licença na Grande Vitória

Com o início da operação da Uber em Vitória, em setembro do ano passado, taxistas de toda a região metropolitana têm realizado diversos protestos contrários à atuação da empresa na capital capixaba, alegando concorrência desleal. Além disso, não são poucos os casos de ameaça ou agressão sofrida por motoristas do serviço de transporte particular por parte de profissionais do táxi. 

O caso mais recente aconteceu na noite da última terça-feira (31), quando um motorista da Uber foi agredido ao tentar pegar um passageiro no estacionamento de um supermercado em Laranjeiras, na Serra. Segundo testemunhas, ele foi cercado por um grupo de taxistas, jogado no chão e agredido com socos e chutes.

De acordo com prefeituras da Grande Vitória, motoristas envolvidos nesse tipo de confusão podem sofrer uma série de punições e até mesmo perder o direito de atuar como taxista no município. No entanto, apesar dos frequentes registros de confusão envolvendo esses profissionais, nenhuma das administrações municipais registrou alguma punição desse tipo.

A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) de Vitória informou que se um taxista agredir fisicamente qualquer pessoa, ele está sujeito às penalidades jurídicas. Segundo a prefeitura, caso seja processado e condenado, o taxista pode ter como punição desde uma multa, até a suspensão do direito de exercer a atividade na capital por três anos, ou ter sua permissão cassada. A punição pode variar, conforme determina a lei 7.362/2008, de acordo com a gravidade da agressão.

Em Vila Velha, a Secretaria de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito do município (Semprev) informou que taxistas podem ser punidos conforme estabelece a Lei Municipal 5.577/2014, que regulariza a atuação dos profissionais no município. Pela lei, o motorista poderá ser punido com o "impedimento temporário da circulação do veículo com o alvará da outorga da autorização para exploração do serviço do transporte individual de passageiros".

Ainda segundo a legislação, será punido o taxista que "não se manter com o decoro, agredindo verbalmente o usuário, o colega de trabalho, o Fiscal de Transporte, agente administrativo ou o público em geral". A Semprev informou, no entanto, que não registrou nenhuma punição aplicada sobre esse caso.

Por sua vez, a Prefeitura de Cariacica informou que, de acordo com a Lei Complementar 040/2012, que regulamenta o serviço de táxi no município, o taxista reincidente em casos de agressão física e verbal terá sua licença revogada, mediante comprovação por boletim de ocorrência emitida pelos órgãos de segurança pública. Segundo a prefeitura, até o momento não houve punições dessa natureza.

Já a Prefeitura da Serra informou que também não possui registro de punição a taxistas que supostamente tenham se envolvido em brigas com motoristas da Uber, nem de licenças suspensas. Segundo a prefeitura, em relação às agressões e punições, a Polícia Militar é o órgão responsável por responder.

A reportagem também entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que explicou, via assessoria de comunicação, que a Polícia Civil não registra casos específicos de agressões ou ameaças envolvendo taxistas. Segundo a Sesp, essas ocorrências são registradas em diversas unidades policiais, dependendo do horário, e geralmente constam como crimes de ameaça, agressão ou lesão corporal, dependendo da gravidade.

Recomendação

O presidente do Sindicato Profissional dos Motoristas de Táxi no Estado do Espírito Santo (Sindtavi-ES), João Vailati Fidêncio, concorda que motoristas da Uber deveriam respeitar uma série de medidas que são exigidas aos taxistas, como o uso de taxímetro. No entanto, ele ressaltou que a orientação do sindicato ao profissional é de buscar sempre os meios legais para fazer valer seus direitos.

"Nossa orientação é sempre partir para o caminho legal. Nós do sindicato já tomamos todas as medidas possíveis junto à Justiça. Uma das nossas reivindicações é com relação ao uso do taxímetro, cuja utilização é obrigatória a taxistas, mas a exigência não é feita para motoristas da Uber. Se existe uma lei Federal que prevê a utilização desses equipamentos, ela deve ser respeitada por todos", ressaltou.

Segundo Vailati, para ajudar os taxistas da Grande Vitória a competir com motoristas do serviço de transporte particular, o Sindtavi deverá lançar, ainda este mês, um aplicativo semelhante ao Uber, por meio do qual os passageiros poderão solicitar corridas de táxi.

Confira o vídeo: