• Velocidade do vento

  • Previsão de chuva

  • Nascer do sol

  • Por do sol

Umidade relativa do ar: Índice de raios UV:

'Não havia como agir de outra forma', diz prefeitura sobre apreensão de bicicletas compartilhadas em VV

Geral

'Não havia como agir de outra forma', diz prefeitura sobre apreensão de bicicletas compartilhadas em VV

A prefeitura do município se reuniu com o representante da empresa de compartilhamento na sexta-feira

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Vila Velha recebeu o representante da empresa de compartilhamento de bicicletas apreendidas na sexta-feira (8), para tratar sobre do pedido de devolução dos equipamentos. Na oportunidade foi esclarecido sobre o serviço de compartilhamento de bicicletas no município.

Hoje a cidade dispõe do serviço por permissão concedida por Concorrência Pública para compartilhamento de bicicletas BikeVV. Por não possuir o necessário licenciamento para operar, conforme exigência do Código Municipal de Posturas (Lei 5.406/2013), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/Fiscalização de Postura apreendeu, na quinta-feira (7), as 131 bicicletas que estavam sendo disponibilizadas e multou a empresa em R$ 120.061,76, que tem cinco dias para dar entrada ao processo de solicitação de devolução dos equipamentos apreendidos, e 30 dias para recorrer da multa.

O Coordenador Municipal de Posturas, Edmar Barbosa Júnior, garante que a administração está aberta ao diálogo, mas que é necessário cumprir o que determina a legislação.

“No caso em questão, não havia como a Prefeitura agir de outra forma”, explica Barbosa. “A empresa não cumpriu o que determina a lei. E a exigência é a mesma tanto para o pequeno empreendedor, um ambulante, por exemplo, quanto para o grande."