Transposição de água para o Cantareira é suspensa pelo TCE

São Paulo - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo de licitação do projeto de transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. Orçada em R$ 830 milhões e prevista para o fim de 2016, a obra planejada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a principal aposta do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para tentar recuperar o maior manancial paulista, que opera há oito meses no vermelho, com água do volume morto.

A suspensão foi deferida pelo conselheiro Renato Martins Costa a partir de uma representação feita pela construtora Queiroz Galvão, que acusou vícios no edital lançado pela Sabesp. Entre os pontos questionados pela empreiteira estão a contratação integrada de projetos básico e executivo e de execução da obra, e a exigência de comprovação de experiência na execução de adutora e de construção de uma estação elevatória completa. Em nota, a Sabesp informou que "apresentou resposta à impugnação e aguarda decisão do TCE".

A transposição foi anunciada por Alckmin em março de 2014 e seria concluída em 18 meses, segundo o tucano. A ideia causou polêmica com o governo do Rio de Janeiro, que temia impacto da transposição na vazão do Rio Paraíba do Sul, única fonte de abastecimento de água para cerca de 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio. No fim de 2014, após as eleições, os dois governo fecharam um acordo para viabilizar o projeto.

Após o acordo, o projeto de transposição entrou para a lista de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, o que permitiu que a licitação fosse feita em Regime Diferenciado de Contratações (RDC), método utilizado para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016, e que foi questionado pela Queiroz Galvão no pedido de impugnação da contratação.

A obra prevê a transposição de 5,1 mil litros por segundo, em média, da Represa Jaguari, em Igaratá, que pertence à Bacia do Paraíba do Sul, para o reservatório Atibainha, em Nazaré Paulista, que forma o Sistema Cantareira. Segundo o projeto apresentado, a água também poderá ser transferida no sentido contrário, para encher . Nesta sexta-feira, 14, o Cantareira está com 14,3% da capacidade, incluindo duas cotas do volume morto. Na prática, está negativo em cerca de 15%. Já a Represa Jaguari está com 13,4%, índice baixo para esta época do ano.