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Iases abre edital para implantar três novas unidades de semiliberdade em Linhares

Geral

Iases abre edital para implantar três novas unidades de semiliberdade em Linhares

Cada unidade terá capacidade de atender até 15 adolescentes, do sexo masculino, com idade entre 12 e 21 anos incompletos

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) vai ampliar o número de vagas para execução de medida socioeducativa de semiliberdade, no Estado. Serão 45 vagas a mais, implantadas nas três novas unidades, todas no município de Linhares.

Cada unidade terá capacidade de atender até 15 adolescentes, do sexo masculino, com idade entre 12 e 21 anos incompletos, residentes nos municípios da Região Norte do Estado. O atendimento aos socioeducandos será executado em regime de colaboração, ou seja, será selecionada uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar os serviços.

Para isso, foi publicado nesta sexta-feira (09), o edital de Chamamento Público para recebimento de propostas de organizações interessadas em celebrar o termo de colaboração, com o objetivo de executar a medida socioeducativa de semiliberdade traçada pelo Iases.

A vencedora deste chamamento público terá o prazo de até 90 dias corridos, contados da data de publicação do resultado final no Diário Oficial, para promover a implantação das unidades.

O termo de colaboração terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo período máximo de 60 (sessenta) meses, por meio de termo aditivo e conforme previsão orçamentária do Iases.

As organizações interessadas têm até o dia 07 de abril para apresentação das propostas, que devem ser entregues, presencialmente, no Protocolo do Iases – situado à Avenida Jeronimo Monteiro, 96, Ed. das Repartições Públicas, 2º Andar, Centro, Vitória/ES – de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (exceto feriados e recessos). Toda a documentação necessária está descrita no Edital.

A análise e o julgamento serão realizados sobre o conjunto das propostas apresentadas e obedecerão ao que está estabelecido no edital. A previsão para a divulgação do resultado final, caso não aconteça nenhuma interferência no processo, é em meados de junho. A previsão é de que as três unidades estejam funcionando a partir do segundo semestre deste ano.