R$ 50 milhões disponibilizados para construção de 70 creches em municípios do ES
O município interessado em participar do Programa de Ampliação da Oferta de Educação Infantil deverá fazer a adesão ao Paes e realizar a inscrição
A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) divulgou, nesta terça-feira (13), a abertura do chamamento dos municípios capixabas para obtenção de recursos financeiros, por meio do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), para ampliação e melhoria da oferta de educação infantil. Serão R$ 50 milhões disponíveis para repasse, em 2018, para construção de 70 creches.
O repasse será realizado por intermédio de transferência financeira automática do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes).
“Serão investidos R$ 50 milhões de recursos próprios do Estado para serem transferidos para os municípios. O Fundo foi criado para permitir repasses voluntários e fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os 78 municípios capixabas. Atualmente, 31% das crianças, de 0 a 5 anos, são atendidas pelos municípios. A meta do Plano Nacional de Educação é o atendimento de 50%. Os munícipios não estão conseguindo atender adequadamente e expandir na medida do necessário. A ideia é apoiar para que eles possam acolher mais crianças nessa faixa etária e assim a gente possa qualificar a educação desde a creche até o Ensino Médio, cuidando para que tenhamos uma geração melhor formada no futuro”, explicou o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha.
O município interessado em participar do Programa de Ampliação da Oferta de Educação Infantil deverá fazer a adesão ao Paes e realizar a inscrição, entregando a documentação exigida, até o dia 30 de março de 2018.
A transferência de recursos se dará a partir da análise das solicitações e documentações apresentadas pelos municípios, dentro de prazo e condições estabelecidas em edital publicado pela Secretaria de Estado da Educação.
Os recursos vão contemplar ações de construção, reforma e ampliação de creches e escolas, aquisição de equipamentos e mobiliários, além de outros investimentos de relevante interesse voltados para a ampliação da oferta e melhoria da qualidade de ensino na educação infantil.
O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria da Oferta da Educação Infantil tem a finalidade de ampliar e melhorar o acesso à educação das crianças de 0 a 5 anos, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios que fizerem adesão ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).
Inscrições dos municípios
No ato da inscrição, os municípios interessados deverão entregar os documentos exigidos pelo edital em envelope lacrado. A documentação deverá ser encaminhada ao protocolo das Superintendências Regionais de Educação ou da Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo (Sedu), em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas.
A documentação será analisada pelo Comitê de Acompanhamento e Avaliação, que se manifestará sobre a validade da inscrição.
O Comitê Deliberativo adotará, dentre outros, os seguintes critérios na análise dos planos de aplicação: municípios que apresentarem menor receita corrente líquida per capita; municípios que tenham maior número de famílias pobres e extremamente pobres com filhos na faixa de 0 a 5 anos; planos de aplicação que estipule início da execução até 31 de julho de 2018.
O resultado final das análises será comunicado pela Sedu aos municípios interessados.
O valor total disponível para repasse, em 2018, será de R$ 50 milhões, de recursos próprios. Os recursos poderão ser repassados aos municípios em até três parcelas, conforme disponibilidade financeira e orçamentária e avaliação do Comitê Deliberativo, devidamente respaldado pelo Comitê de Avaliação e Acompanhamento.
A transferência de recursos estará sujeita à prestação de contas, ficando os municípios obrigados a devolverem recursos financeiros recebidos e não aplicados ou aplicados em finalidade diversa daquela que constou no plano de aplicação.
Municípios que fizeram adesão o Paes
Atualmente, 56 municípios já fizeram adesão ao Paes e poderão contar com os recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo.
Os 56 municípios são: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante e Vila Pavão.
Ate o momento, esses são os 19 municípios que demonstraram interesse em fazer parte do movimento pela educação: Afonso Cláudio, Apiacá, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Brejetuba, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Guarapari, Itaguaçu, Jaguaré, Marataízes, Nova Venécia, Pinheiros, Ponto Belo, Piúma, Presidente Kennedy, Serra, Vila Valério e Vila Velha.
