Temer sanciona projeto de crédito para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 12 o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2 bilhões ao Orçamento em favor dos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. O projeto autoriza a União a transferir os valores a municípios que estiverem com dificuldades financeiras emergenciais. O projeto foi sancionado em evento com a presença de prefeitos, para a liberação dos recursos e assinatura do tempo de adesão ao programa Internet para Todos.
Temer aproveitou o encontro para fazer um discurso político para os prefeitos. Ele disse ter cumprido a palavra e ajudado os municípios desde que se tornou presidente. Lembrou ter prometido no ano passado a ajudar os prefeitos com R$ 2 bilhões, projeto que foi sancionado hoje. "Mais importante do que um governante cumprir um programa é cumprir a palavra", disse.
Temer destacou que os prefeitos também pediram ajuda ao governo federal em dezembro de 2016, em razão de dificuldades para pagar desembolsos financeiros e o 13.º salário do funcionalismo. "Decidimos então, por medida provisória, dividir os recursos da repatriação com os prefeitos", afirmou.
Já em relação ao programa Internet para Todos, o presidente disse que a promessa de levar internet para todos os municípios e escolas públicas é antiga e citou a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que foi ministro das Comunicações entre 2004 e 2005.
"Hoje, então, estamos cumprindo a palavra e levando banda larga para todos os municípios brasileiros", disse, elogiando o ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Gilberto Kassab.
Em seguida, elogiou todos os ministros presentes no evento e destacou o trabalho nas áreas de economia, saúde e meio ambiente. "Tive muita sorte porque os ministros tiveram uma atuação extraordinária, sem exceção. Foi um sucesso absoluto."
Aos prefeitos, Temer destacou ainda que seu governo aprovou medidas como o teto de gastos e a reforma do Ensino Médio. Ao mencionar a reforma trabalhista, ele disse que a criação de empregos, nos últimos quatro meses, atingiu 1,5 milhão de postos.
Temer lembrou ainda que permitiu aos municípios que parcelassem suas dívidas previdenciárias e deixassem a condição de inadimplência. "Isso tudo faz parte do fortalecimento da federação brasileira", disse, ressaltando que a União só é forte se os municípios também forem. Temer disse ainda que o País vivia uma "federação de fachada".
Internet para Todos
Temer e Kassab assinaram o termo de adesão ao programa Internet para Todos. De acordo com o governo, 2.260 cidades vão aderir ao programa, que vai fornecer internet através do satélite geoestacionário lançado em órbita em maio do ano passado. Por meio do programa, usuários terão acesso à internet a preços reduzidos.
As prefeituras vão indicar os locais onde serão instaladas as antenas e ficarão responsáveis por garantir a segurança da área e pelos custos com energia. Os municípios vão começar a receber antenas em maio. A operação será feita pela empresa Viasat, dos Estados Unidos, que foi contratada pela Telebras.
O número de municípios habilitados pode ser acrescido em mais de 330 já que 2.593 cidades manifestaram interesse em participar do programa. O satélite vai fazer o monitoramento das fronteiras e levar internet às escolas públicas, hospitais e postos de saúde.
A promessa de universalizar o acesso da internet no País é antiga e já foi alvo de programas de governo anteriores, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de 2010, durante o governo Lula, e o Brasil Inteligente, de 2016, no governo Dilma.
