Justiça do ES determina que empresas entreguem kits intubação que estão atrasados
Empresas tem 24h para realizar a entrega dos kits para o governo
A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu na justiça oito decisões favoráveis contra empresas que não estavam fornecendo a entrega dos "kits intubação".
Fazem parte desse kit vários medicamentos como analgésicos e relaxantes musculares que ajudam na hora da intubação de pacientes em estado grave com covid-19. A ocupação de leitos de UTI no estado segue acima de 90% e muitos pacientes utilizam os kits.
O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Jasson Hibner Amaral explicou que as empresas venceram processo licitatório no ano passado para fornecer os kits. "As empresas se comprometeram em realizar as entregas em até 15 dias. Mas os kits não estavam chegando e a Justiça foi acionada e 13 ações foram ajuizadas na semana passada. Uma empresa já cumpriu com o prazo." comentou o subprocurador.
As liminares determinaram que as empresas tem até 24h para fazer as entregas. Algumas das decisões garantem multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
