Possibilidade de empresas comprarem vacinas poderá dificultar aquisição pelo SUS
Afirmação foi feita pelo secretário estadual de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira
O secretário estadual de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, mostrou preocupação com a possibilidade de empresas privadas adquirirem vacinas contra o novo coronavírus. Na última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite à iniciativa privada comprar os imunizantes para destinar a seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a proposta será enviada ao Senado.
Durante coletiva de imprensa, realizada na tarde desta sexta-feira (9), Nésio Fernandes afirmou que a compra das vacinas, por parte das empresas privadas, poderá levar a novas dificuldades de aquisição de doses pelo poder público, inclusive influenciando no preço dos imunizantes.
"Não é adequado que, em um contexto de pandemia, onde o poder público tem a obrigação constitucional de garantir a aquisição de toda a tecnologia necessária para enfrentar a pandemia, ele tenha que competir com a rede privada. A abertura da possibilidade jurídica da venda de vacinas para o setor privado irá estabelecer uma corrida pelas vacinas, com uma quantidade grande de intermediários junto às indústrias e que, inclusive, poderá levar a uma inflação no preço das vacinas que estão sendo vendidas no mercado internacional".
O secretário disse ainda que a possibilidade de as vacinas serem adquiridas pela iniciativa privada poderá levar a uma iniquidade social e sanitária. "Nós entendemos que toda a disponibilidade de vacina que exista no mercado internacional deva ser adquirida pelos poderes públicos, para poder garantir, dentro dos seus planos de imunização, o acesso a toda a população", completou.
Na quinta-feira (8), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) anunciou que pretende comprar doses do imunizante para vacinar seus colaboradores. Segundo nota divulgada pela federação, o grupo aguarda o retorno de um fundo russo que deverá, ainda nesta semana, informar sobre a disponibilidade de doses e um cronograma de repasses de vacinas.
"A Findes entende que essa medida é um estímulo para que o setor privado invista nas vacinas, colaborando com o Programa Nacional de Imunização (PNI). Ao imunizar seus colaboradores e doar a mesma quantidade de doses para o SUS, a iniciativa privada apoia o PNI de forma complementar, acelerando o ritmo da vacinação e contribuindo para salvar vidas", destacou a presidente da Findes, Cris Samorini.
Projeto de lei
O texto aprovado na quarta-feira é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o texto, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços às empresas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.
Além de poder comprar vacinas contra a covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as empresas e associações poderão adquirir aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.
Podem ser compradas também vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, contanto que tenham esse aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Será permitido ainda contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar vacinas.
Entretanto, o SUS não pode usar vacinas que não tenham sido aprovadas pela Anvisa. A agência já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.
Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).
