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Alegando prejuízo, instituto desiste de organizar concurso público da Polícia Civil do ES

O Instituto Acesso estava responsável por cuidar de todos os processos de planejamento, elaboração e execução do concurso

Breno Ribeiro

Redação Folha Vitória

A empresa Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, desistiu de organizar o concurso público da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O Instituto estava responsável por cuidar de todos os processos de planejamento, elaboração e execução do concurso. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9).

Segundo a PCES, a empresa desistiu da organização do concurso, previsto para este ano, sob a alegação de prejuízo com a promulgação da Lei Ordinária 10.822/2018, que dispensa o pagamento da taxa de inscrição em concurso público estadual ao candidato que é isento de apresentar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no momento da inscrição.

A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que em breve será reiniciado o processo para seleção de uma nova empresa para oganizar o concurso. Contudo, a PCES não disse se haverá prejuízos no andamento do concurso e não informou a data de execução do processo.

O concurso foi autorizado pelo governador Paulo Hartung e o Secretário de Segurança Pública André Garcia, em janeiro. O Instituto Acesso havia sido contratado sem a abertura de licitação, por meio de dispensa do processo com base no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93.

Ao todo, são 173 vagas para as funções de escrivão da polícia, perito oficial criminal, psicólogo, médico legista, auxiliar de perícia médico legal, investigador da polícia e assistente social, com remuneração de até R$ 4.860,60.

O último concurso público da Polícia Civil foi realizado em 2013. Segundo o Secretário de Segurança Pública André Garcia, as vagas são para a Grande Vitória e interior do Estado.

Confira o quantitativo completo de vagas e as remunerações:

- Escrivão de Polícia: 20 vagas - Remuneração: R$ 4.860,80

- Perito Oficial Criminal: 50 vagas - Remuneração: R$ 4.860,80

- Psicólogo - 4 vagas - Remuneração: R$ 4.860,80

- Médico Legista - 15 vagas - Remuneração: R$ 4.860,80

- Auxiliar de Perícia Médico Legal - 20 vagas - Remuneração: R$ 3.449,60

- Investigador de Polícia - 60 vagas - Remuneração: R$ 4.860,80

- Assistente Social - 4 vagas - Remuneração: R$ 4.860,80

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