Novo Projeto de Lei premia consumidores de Venda Nova do Imigrante
O foco é incentivar a exigência de emissão de notas fiscais, além de combater a evasão fiscal, protegendo a verba que vai para investimentos locais.
Nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante aprovou os Projetos de Lei (PL) n° 009/2018 e n° 010/2018 para incentivar a emissão de nota fiscal no município.
O projeto, que seguiu para a sanção do prefeito, é de autoria do Poder Executivo Municipal e a ideia é sortear prêmios na campanha “Exija Nota Fiscal e Concorra a Prêmios". O objetivo é estimular a emissão de nota fiscal no comércio em geral e combater a evasão fiscal de Venda Nova. Para participar, o consumidor deve trocar suas notas fiscais por cupons numerados que serão o passe para concorrer aos prêmios em dinheiro.
Confira as premiações:
Comerciantes
• Primeiro prêmio – R$ 10.000,00;
• Segundo prêmio, com sorteio para dois ganhadores – R$ 5.000,00 cada;
• Terceiro prêmio, com sorteio para dois ganhadores – R$ 3.000,00 cada;
• Quarto prêmio, com sorteio para quatro ganhadores – R$ 2.000,00 cada;
• Quinto prêmio, com sorteio para cinco ganhadores – R$ 1.000,00 cada.
Produtor Rural
• Primeiro prêmio, com sorteio para dois ganhadores – R$ 5.000,00 cada;
• Segundo prêmio, com sorteio para dois ganhadores – R$ 3.000,00 cada;
• Terceiro prêmio, com sorteio para cinco ganhadores – R$ 1.000,00 cada.
