Caso Dondoni: juiz cita 'descrédito da Justiça' e mantém empresário preso
O empresário Wagner Dondoni foi condenado a 24 anos e 11 meses de prisão em regime fechado pelo júri popular, em novembro do ano passado
A Justiça negou o pedido de revogação da prisão do empresário Wagner José Dondoni de Oliveira. A decisão do juiz Romilton Alves Vieira Junior, da 1° Vara Criminal de Viana, foi publicada na terça-feira (07).
Wagner Dondoni foi condenado a 24 anos e 11 meses de prisão em regime fechado pelo júri popular, em novembro do ano passado. A maioria o considerou culpado pelo acidente que matou uma mulher e os dois filhos dela na BR-101, em abril de 2008. No momento da batida, Dondoni estava embriagado. Atualmente, o empresário cumpre pena em regime fechado na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana.
Ao justificar a necessidade da manter a prisão do empresário, o magistrado afirma que qualquer outra medida "importará no descrédito da Justiça e de todo o sistema Judiciário, como também, no descrédito do Estado Democrático de Direito, quando a ação penal tramita há mais de 10 anos com vários recursos interpostos pela douta Defesa e que pode se arrastar mais ainda o sofrimento da vítima que perdeu sua esposa e dois filhos menores de idade".
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O juiz também fundamenta sua decisão no sentimento de impunidade que, segundo ele, cada vez mais reverbera nas ruas. "Neste País, neste Estado e neste Município é público e notório o flagrante inconformismo de toda a sociedade com o degradante flagelo da impunidade que insiste em assolar toda a Nação. A impunidade, uma vez observados os Princípios da Legalidade, do Direito e da Justiça, deve ser efetivamente combatida. Doravante, ocorrerão com menor frequência as lamentáveis situações em que homicidas condenados pelos jurados saem pelas portas do tribunal do júri ao lado de seus julgadores e dos familiares de suas vítimas", descreve o juiz.
O juiz reforça ainda que, além do fato do crime ter sido cometido há mais de 10 anos, sem que durante todo esse período Dondoni tenha cumprido qualquer pena, há fartas provas nos autos do processo de autoria e materialidade do crime por parte do empresário.
"(...) o réu foi indiciado pela autoridade policial como autor do crime. Posteriormente, o réu foi denunciado pelo Ministério Público. Ao final da instrução criminal, foi proferida Sentença de Pronúncia, quando restou reconhecida a existência de indícios suficientes de ser o autor do crime. Agora, em decisão proferida pelo Soberano Conselho de Sentença deste Tribunal do Júri Popular, o réu foi condenado pela prática de crimes de homicídio de três vítimas e uma tentativa de homicídio, sendo todas as vítimas da mesma família, aí incluídas duas crianças".
A defesa de Wagner Dondoni vai impetrar com recurso contra a condenação do empresário em instância superior.
Julgamento
A decisão que levou o empresário a júri popular saiu em 2009, mas os inúmeros pedidos de recurso por parte da defesa do réu impediam o julgamento. O júri popular do caso Dondoni, então, começou na manhã do dia 05 de novembro de 2018. Wagner Dondoni, no entanto, não compareceu ao júri, no Fórum de Viana.
Já no início da madrugada do dia 06 de novembro, o juiz Romilton Alves leu a sentença: Dondoni foi condenado a 24 anos e 11 meses de prisão por triplo homicídio doloso e mais seis tentativas de homicídio.
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Durante o júri, foram ouvidas oito testemunhas: cinco de acusação e três de defesa. As de acusação foram Ronaldo Andrade, marido e pai das vítimas; o senador eleito Fabiano Contarato, que era delegado na época e investigou o caso; dois policiais rodoviários federais e um socorrista, que atenderam o acidente.
Foragido
Após condenação no júri popular, o empresário foi considerado foragido da Justiça. Isso porque o empresário, dias após a decisão, não havia sido localizado pelas diligências realizadas pela Polícia Civil.
Somente no dia 30 de novembro do ano passado, Dondoni resolveu se entregar. Ele se apresentou na Superintendência de Polícia Interestadual e de Capturas (Supic), em Vitória, junto com o advogado. De acordo com a Polícia Civil, na época, a apresentação ocorreu após contato prévio da instituição com o defensor do empresário condenado.
Atualmente, o empresário cumpre pena em regime fechado na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana.
O caso
No dia 20 de abril de 2008, uma caminhonete guiada por Wagner Dondoni colidiu com um carro dirigido por Ronaldo Andrade, por volta das 07 horas da manhã. O acidente aconteceu na altura do quilômetro 304, da BR 101, em Viana. Ronaldo e a família seguiam para Guaçuí, no sul do Estado.
O único sobrevivente do acidente foi o cabeleireiro Ronaldo Andrade, marido e pai das vítimas. Morreram no acidente: os filhos de Ronaldo, Rafael Scalfone Andrade, de 13 anos, e Ronald, filho caçula, 03 anos. Maria Sueli Costa Miranda, 29 anos, mulher de Ronaldo, ficou internada três dias mas não resistiu.
No dia do acidente, um exame de embriaguez feito no empresário por coleta de sangue dez horas após o crime comprovou que Wagner Dondoni dirigiu sob influência de álcool. Logo após o acidente, Dondoni foi detido e encaminhado ao DPJ de Cariacica, mas foi liberado após pagar fiança em pouco mais de R$ 2 mil.
No dia 24 de abril de 2008, Dondoni foi novamente preso ao depor, mas em setembro daquele ano, foi novamente posto em liberdade. Em 2009, Dondoni chegou a ser preso em Minas Gerais por usar documentos falsos, mas foi novamente liberado pela Justiça.
