Cais das Artes: terreno para estacionamento terá praça com quiosques, mirante e até cinema
Estado afirma que vai instalar praça em parte da área voltada para vagas de veículos; itens de lazer sugeridos pelos moradores serão analisados pelo DER-ES
O Governo do Estado aceitou a proposta da Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá (Amei-ES) para que uma praça de lazer seja construída ao lado do Cais das Artes, em um terreno que seria destinado apenas para o estacionamento do complexo.
O diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto, confirmou que o equipamento será instalado, mas que o projeto depende da retomada das obras.
"A comunidade conseguiu junto à Prefeitura de Vitória que o Estado faça em uma parte do terreno um estacionamento e, na outra parte, seja feita uma praça com uma área de lazer para usufruto dos moradores e também para ser uma área de visitação e de contemplação, pois ali é uma área lindíssima. Iremos fazer. Mas eu preciso da resposta da retomada do Cais das Artes para fazer o projeto", disse Maretto.
Ele se refere à paralisação das obras do complexo cultural desde 2015 e que estão na dependência de uma definição judicial para que um acordo entre o Estado e o consórcio das empresas responsáveis seja, enfim, oficializado.
Projeto dos moradores
A área, que fica entre a Rua Roseni Borges Alvarado e a Baía de Vitória, ao lado do Cais, pertence ao Governo do Estado, receberá um espaço multiúso. O projeto de ocupação, apresentado pela associação de moradores, conta com quadra poliesportiva, playground, área de alimentação com quiosques, mirante e até cinema ao ar livre. As especificações dos itens de lazer e a sua viabilidade, no entanto, não estão garantidas e estarão em discussão com o DER-ES.
"Este terreno seria transformado em estacionamento e era uma exigência a partir de um estudo de impacto de vizinhança. Porém, não tem sentido uma comunidade receber uma obra de um impacto tão grande sem uma contrapartida para quem mora na região", defende o presidente da Amei-ES, Eduardo Borges.
Ele explica que a instalação dos equipamentos na praça poderá sofrer modificação já que, após consulta no Conselho Municipal de Políticas Urbanas da Prefeitura de Vitória, ficou definido que a praça ocupará 70% da área total e o restante será utilizado para estacionamento.
A resposta do DER-ES de acatar a construção da praça foi bem recebida pela associação. Porém, os moradores continuarão com as reivindicações.
"Diante dessa condicionante, é mais um motivo para a gente pressionar porque os moradores não aguentam mais ver uma obra que nunca termina", aponta Borges, dizendo que, atualmente, a comunidade está entre uma grande obra inacabada e um terreno baldio sem finalidade.
Leia mais: Cais das Artes: acordo entre consórcio e governo do ES esbarra na lentidão da Justiça
Longa espera e processos parados na Justiça
Além de estarem paralisadas pela Justiça há mais de seis anos, as tentativas de um acordo entre Estado e consórcio das empresas responsáveis pela construção do empreendimento, para destravar essa situação, esbarram na lentidão dos tribunais.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que, atualmente, há seis processos tramitando sobre a obra do Cais das Artes.
"Em todos eles, a PGE e o consórcio das empresas solicitaram ao juízo a suspensão dos processos para que se inicie uma tentativa de acordo entre as partes. Até o presente momento, quatro desses processos já têm despacho do Poder Judiciário autorizando a suspensão e dois deles aguardam decisão para a renovação da suspensão", apontou.
Em um deles, disponível na página de acompanhamento de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), a informação mais recente é de que a ação, em 22 de março, foi suspensa por 60 dias, por pedido de ambas as partes. O processo está na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. No despacho, está descrito que há um desejo de diálogo entre Estado e empresa para a formalização de um acordo, daí a suspensão do processo.
"As partes estão na fase final das tratativas para uma composição, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que as tratativas em questão possam ser livremente realizadas", informa.
"Decorrido o prazo acima assinalado, intimem-se as partes para impulsionarem o processo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso se mantenham silentes, arquive-se", aponta a decisão. O prazo de dois meses vence em 22 de maio. Já o consórcio das empresas ainda não se manifestou sobre o assunto. O texto será atualizado quando houver um posicionamento oficial.
Enquanto a resposta judicial não vem para outros dois processos, a construção, prometida para ser o maior centro cultural público do Estado reunindo teatro, casa de espetáculos e um museu, segue inacabada. Com material se deteriorando e provocando impaciência e revolta nos moradores da região, eles pedem definição para o que já chamam de "elefante branco da Enseada".
Governo quer retomar obra e diz ter dinheiro em caixa
De acordo com Luiz Cesar Maretto, diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), dos projetos paralisados sob responsabilidade do DER-ES, o Cais das Artes é o único que está parado devido a decisões jurídicas.
Ele garante que há recursos em caixa e vontade do governo para finalizar o empreendimento. “Há uma decisão do governo Casagrande em retomar o Cais das Artes após a resolução judicial”, informa.
"Queremos que a questão seja logo definida pela Justiça para retomar com a mesma empresa. É o nosso desejo. Do contrário, tudo terá que ser reiniciado, com abertura de processo de licitação, confecção de novas planilhas, entre outras etapas. Retomando com a mesma empresa, tudo ficará pronto em um ano e meio", reforça o diretor-presidente do DER.
Segundo Maretto, o imbróglio entre o Estado, na gestão anterior, e o consórcio responsável seria por falta de pagamento por serviços de medição e de acompanhamento da construção.
“A empresa entrou com uma ação na Justiça cobrando esse valor. O Estado entrou com uma ação contra a empresa porque ela não entregou a obra. Estamos aguardando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se pronunciar no processo para a gente dar o próximo passo”, apontou.
