Justiça indonésia nega recurso contra execução de francês por tráfico de drogas

Jacarta - O tribunal administrativo de Jacarta, na Indonésia, negou o último recurso contra a execução do francês Serge Atlaoui, condenado à pena de morte por tráfico de drogas. A decisão aumenta as tensões diplomáticas entre Indonésia e França, semelhante às ocorridas com países como Austrália e Brasil.

O juiz Ujang Abdullah alegou que o tribunal não possui autoridade para derrubar a decisão presidencial em relação ao pedido de Atlaoui. "O direito de clemência cabe ao presidente do país, segundo a nossa Constituição. O Tribunal Administrativo possui apenas autoridade para julgar sobre os decretos promulgados por funcionários administrativos", disse Abdullah.

O pedido foi apresentado no tribunal após o presidente Joko Jokowi Widodo negar clemência em dezembro. A partir de então, todas as manobras legais foram negadas pela promotoria da Indonésia como forma de ganhar tempo, sem bloquear os recursos. O governo indonésio tem se esforçado para mostrar que nenhum direito previsto na lei do país foi negado a Atlaoui. A decisão aconteceu após declarações do ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, condenando supostas manipulações no caso.

Sobre a decisão da Justiça indonésia, Fabius disse que o governo francês se opõe à pena de morte "em todos os lugares e em todas as circunstâncias". O ministro disse ainda que a França está "totalmente mobilizada" em apoio a Atlaoui. O presidente francês, François Hollande, alertou para consequências diplomáticas e possivelmente econômicas, se Atlaoui for executado.

O caso de Atlaoui chamou a atenção na França, que se opõe vigorosamente à pena de morte. De maioria muçulmana, a Indonésia assume uma postura linha-dura contra crimes de drogas e retomou as execuções em 2013. Até este ano o país executou 14 pessoas, a maioria estrangeiros condenados por tráfico de drogas. A penalidade de morte é justificada pelo governo pelos aproximadamente 18 mil jovens indonésios que morrem por ano devido ao uso de drogas.

Em abril, foram executadas oito pessoas condenadas por tráfico de drogas na Indonésia. A medida causou tensão nas relações do país com a Austrália e o Brasil, que tinham cidadãos entre os mortos por um pelotão de fuzilamento.

CASO ATLAOUI - O francês foi preso em 2005 por trabalhar em uma fábrica de ecstasy nos arredores de Jacarta. A defesa do francês alega que ele foi empregado como soldador na fábrica e que não sabia a finalidade dos produtos químicos produzidos no local. "Desde o início deste caso sabemos e acreditamos que nosso cliente é inocente", disse a advogada Nancy Yuliana.

Yuliana afirmou que a luta na justiça continuará mesmo após o tribunal ter negado o último recurso disponível. "Não posso dizer o que faremos em seguida. Vamos discuti-lo com o nosso cliente, sua família e a embaixada da França."

O porta-voz Tony Spontana, do escritório do procurador-geral, disse que a execução está prevista para acontecer após o mês sagrado do Ramadã, que termina 17 de julho na Indonésia. "Parabenizamos a decisão do Tribunal Administrativo de Jacarta, que rejeitou o último recurso de Atlaoui", disse Spontana. "Esta é uma boa notícia para nós, mas nós não faremos qualquer coisa relacionada ao caso durante o Ramadã", concluiu. Fonte: Associated Press.