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Cadastro Ambiental Rural é realizado gratuitamente em cidades serranas

Documento é obrigatório por lei para todos os imóveis rurais do país

Foto: Prefeitura de Domingos Martins
Proprietários e posseiros rurais de Domingos Martins, por exemplo, devem realizar o CAR. A novidade é que, agora, eles contam com o apoio e auxílio de uma empresa terceirizada

Desde a última semana, os proprietários e posseiros rurais de diversas cidades do Espírito Santo podem contar com o apoio de uma empresa terceirizada para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entre as cidades contempladas pelo contrato entre o Estado e a empresa estão Domingos Martins, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.

O CAR é feito de forma gratuita para todos que possuem propriedades e posses rurais e é um documento público, nacional e eletrônico. O Cadastro traz dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, combate ao desmatamento, informações relacionadas às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, da Reserva Legal, de remanescentes de florestas e outras formas de vegetação nativa, e de áreas consolidadas.

Os atendimentos presenciais serão realizados nas sedes dos Institutos de Defesa Agropecuária e Floresta (IDAF) dos municípios contemplados pelo contrato e obedecerão aos horários de funcionamento estabelecidos durante este período de pandemia.

A empresa Hominus, contratada para este serviço, afirma que os atendimentos podem acontecer ainda em forma de visitas às propriedades, seguindo as medidas de segurança e distanciamento permitidos.

“Inicialmente, a empresa estará atuando internamente no órgão na demanda de processos dos proprietários que deram início ao CAR no IDAF, mas que ainda não possuem o recibo de inscrição”, explica Andreza Nascimento, uma das coordenadoras do projeto CAR no Espírito Santo.

Para os proprietários ou posseiros rurais que se encontram na situação citada pela coordenadora e que ainda não foram contactados ou que nunca tenham iniciado um processo no IDAF, os telefones de contato e e-mails dos técnicos da Hominus em todo o Espírito Santo estão disponíveis no site do IDAF e nas sedes do órgão.

Quais os documentos necessários?

O CAR é um documento obrigatório por lei para todos os imóveis rurais do Brasil e tem por objetivo promover a regularização ambiental, além de possibilitar o planejamento econômico do uso do sol. O documento é destinado a todos os que possuem áreas rurais nas cidades capixabas e a Hominus ajudará os proprietários e posseiros a realizar o CAR de pequenas propriedades ou posses rurais gratuitamente.

Para fazer o documento, é preciso ter um documento da propriedade ou posse rural e um documento oficial de identificação dos titulares do imóvel. Os documentos de identificação podem ser a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Identidade (RG ou CPF), Registro Profissional ou a Carteira de Trabalho.

A Hominus poderá auxiliar os proprietários e posseiros até o fim do contrato com o Estado em novembro de 2021. “No entanto, vale salientar que os municípios possuem quantidades pré-definidas para execução de cadastros. Assim, os proprietários e posseiros rurais que ainda não têm o CAR devem se atentar para este período de atuação”, afirma Andreza.

Como realizar o CAR

Para facilitar a realização do Cadastro, as cidades capixabas foram divididas em quatro módulos fiscais e a expectativa do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) é que cerca de 59 mil propriedades sejam cadastradas até o fim do contrato, em novembro de 2021, com a empresa Hominus.

Os municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante são algumas das cidades capixabas contempladas pelo contrato com a empresa Hominus. Devido à pandemia da Covid-19, a prioridade será dada ao atendimento prévio via telefone ou e-mail.

Domingos Martins e Marechal Floriano fazem parte da Regional Cariacica, junto com outras 14 cidades: Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Guarapari, Anchieta, Alfredo Chaves, Laranja da Terra, Afonso Cláudio e Brejetuba. Para acionar esta Regional, é preciso ligar para (27) 99747-6148 ou enviar um e-mail para [email protected].

Venda Nova do Imigrante integra a Regional Cachoeiro de Itapemirim, com mais 26 municípios: Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Atílio Vivacqua, Cachoeiro de Itapemirim, Vargem Alta, Castelo, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Irupi, Iúna, Ibitirama, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Guaçuí, Alegre, Jerônimo Monteiro, Apiacá, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado. Para entrar em contato, basta ligar para (27) 99747-6148 ou enviar um e-mail para [email protected].

As outras duas regionais, os municípios que as compõem e os contatos para acioná-las podem ser conferidos abaixo:

Regional: Nova Venécia

Municípios contemplados: Conceição da Barra, Pedro Canário, Montanha, Ponto Belo, Mucurici, Ecoporanga, Pinheiros, Boa Esperança, São Mateus, Jaguaré, Nova Venécia, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Águia Branca, São Gabriel da Palha e Vila Valério.
Contatos: (27) 99709-5284 / [email protected]

Regional: Colatina

Municípios contemplados: Mantenópolis, Alto Rio Novo, Pancas, Itaguaçu, Itarana, Baixo Gandu, Colatina, Marilândia, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Linhares, Rio Bananal, Sooretama, João Neiva, Ibiraçu, Fundão e Aracruz.
Contatos: (27) 99887-6470 / [email protected]

Contratação de empresa terceirizada

A empresa Hominus foi contratada para o projeto CAR – ES com o objetivo de apoiar a implementação do Cadastro em todo o Estado com recursos do “Fundo Amazônia”, por meio de colaboração financeira junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Fundo Amazônia é um financiamento não-reembolsável para ações de prevenção e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável das florestas da Amazônia Legal. O BNDES é responsável pela gestão do Fundo e é encarregado da captação de recursos, contratação e do monitoramento de projetos e ações que o Fundo apoia.

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