Governo do Estado não cumpre prazo dado pelo MPES para resolver lotações em ônibus
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que o protocolo ainda está sendo elaborado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)
O prazo que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) havia dado ao governo do Estado para implantar um protocolo de segurança nos ônibus e terminais do sistema Transcol, a fim de evitar a proliferação do novo coronavírus nesses ambientes, venceu nesta quinta-feira (16). No entanto, as medidas ainda não foram colocadas em prática pelo Executivo estadual.
A elaboração do protocolo de funcionamento do serviço de transporte público na Grande Vitória foi acordada no dia 1º deste mês, durante uma reunião entre o secretário de Estado de Mobilidade Urbana, Fábio Damasceno, e promotores de Justiça com atuação nas áreas de Saúde, Urbanismo e Consumidor da Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O objetivo do encontro foi tratar das aglomerações em linhas do transporte público coletivo e outras irregularidades.
O MPES procurou o governo do Estado para tratar do assunto após receber diversas reclamações de usuários do sistema Transcol a respeito de aglomerações dentro dos coletivos e falta de higiene. Entre as medidas, o protocolo prevê o limite no número de passageiros, que só podem viajar sentados, e proibição para entrar nos terminais sem máscara.
A promotora Inês Thomé disse que, numa audiência pública realizada recentemente, 80% das reclamações da população eram sobre os riscos de contaminação da covid-19 no sistema de transporte coletivo.
"No meio da pandemia, ficaram evidenciados alguns problemas que a gente já vinha detectando há algum tempo, que é aglomeração de pessoas, tanto no interior quanto antes de adentrar esses ônibus, e também a questão da higienização. As aglomerações não podem mais acontecer. Nós precisamos de protocolos para que eles sejam implementados e nós possamos fiscalizar efetivamente se essas normas estão sendo aplicadas no transporte público coletivo aqui no estado", destacou.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que o protocolo ainda está sendo elaborado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e que a conclusão está prevista para a semana que vem.
Informou ainda que a Companhia Estadual de Transportes Coletivos do Espírito Santo (Ceturb-ES) já vem fazendo higienização dos coletivos com hipoclorito de sódio, higienização e desinfecção diária nos terminais, oferta de sabonete nos banheiros, além de distribuição de máscaras para passageiros, máscaras e álcool gel para os funcionários do Transcol, entre outras medidas.
Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV
