Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-ES cria selo para marcar estabelecimentos que possuem programas de inclusão
Um caso de homofobia ganhou destaque nas redes sociais e nos meios de comunicação capixaba, nas últimas semanas.
Um caso de homofobia ganhou destaque nas redes sociais e nos meios de comunicação capixaba, nas últimas semanas. Os empresários Caio e Fabrício, que são donos de um restaurante no Centro de Vitória, chamado A Oca, foram alvos de comentários homofóbicos dentro do estabelecimento, no dia 7 de agosto. A pessoa que os insultou, uma mulher de 64 anos, foi presa na hora e no dia seguinte, foi solta.
Essa situação não é um caso isolado. Diariamente, pessoas LGBTQIA+ relatam situações de vexame público e violência que sofrem por conta do preconceito contra a sua orientação sexual.
Segundo estudo do Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ realizado pelos grupos Acontece Arte e Política LGBTI+ e Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2020, pelo menos 224 pessoas LGBTQIA+ foram assassinadas no país, por preconceito. Especialistas acreditam que esse índice pode ser maior por conta da subnotificação.
O Brasil, além disso, está há 12 anos consecutivos em 1º lugar no ranking mundial de países que mais matam travestis. Infelizmente, uma colocação que não é motivo de orgulho. Estes dados foram divulgados no Dossiê Assassinatos e Violência Contra Transexuais e Travestis Brasileiras em 2020 - Antra.
O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-ES, Sergio Luiz Mafra Afonso, aconselha pessoas vítimas de crimes contra pessoas LGBTQIA+ a denunciarem os casos. “Inicialmente, deve ser feito um boletim unificado (também chamado de Boletim de Ocorrência) onde será apresentada uma queixa. Também existe a Ouvidoria do Ministério Público (ouvidoria.mpes.mp.br e o telefone 127)”, explica o advogado.
A OAB-ES, por meio da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, criou o programa “Selo da Empresa Amiga da Diversidade”, para as empresas que possuem programas de inclusão. “O programa consiste na concessão de um selo, conferido pela OAB-ES, para empresas que possuam programas de inclusão, de compliance ou que tenham iniciativas que visem coibir atitudes homofóbicas e transfóbicas. Um dos objetivos é proporcionar uma visão inclusiva para todos os empregados, principalmente em função do nosso sistema educacional, que, em regra, não possui matérias destinadas a esse fim. Também tentaremos aplicar tal selo em escolas e universidades”, explica Mafra.
O advogado lembra que qualquer prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito relacionado à orientação sexual de uma pessoa ou um grupo, poderá ser considerado crime, com pena de 1 a 3 anos e multa. Mafra destaca, ainda, que, caso o ato seja amplamente divulgado em meios de comunicação como jornais e redes sociais, a pena poderá ser de 2 a 5 anos e multa.
Mafra conta que, no caso do crime de homofobia contra os proprietários do restaurante A Oca, não só a Comissão, mas também o presidente da Seccional José Carlos Rizk Filho, prestaram apoio às vítimas. “O presidente Rizk, em uma atitude inclusiva e afirmativa, promoveu o almoço do Dia da Advocacia no restaurante, além de termos nos colocado à disposição. O crime está sendo apurado pelo Ministério Público e qualquer outra questão envolvendo indenizações deve ser pleiteada pelos ofendidos na justiça Cível, através de um advogado particular ou de um defensor público”.
O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero lembra que pessoas heterossexuais devem lutar também por esta causa, pois não basta apenas não ser homofóbico. Tem que ser anti-homofóbico.
