Inclusão na escola: como enfrentar as barreiras e garantir educação às pessoas com deficiência intelectual
Entre os dias 21 e 28 de agosto acontece a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla; veja como ter apoio e informações
Como superar as barreiras para garantir a inclusão? Entre os dias 21 e 28 de agosto acontece a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Esta semana foi instituída pela Lei nº 13.585/2.017 e visa conscientizar a sociedade sobre a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação.
No entanto, promover essa inclusão não deve ser somente em uma semana, mas todos os dias. Uma família de Portal de Jacaraípe, na Serra, tem tido dificuldades, por exemplo, para matricular uma criança em escola particular, de apenas 6 anos, com microcefalia e autismo.
Segundo a mãe, ela precisa de acompanhante para ser matriculada, um direito garantido pela Lei 12.764, mas que está sendo negado. A menina frequenta a creche desde os seis meses, mas para a nova etapa educativa no ensino fundamental não está sendo bem recebida.
O pai da criança, que é técnico de metalurgia, contou que tentou matricular a filha em duas escolas regulares particulares. Uma delas alegou só atender alunos com autismo leve, mas a menina é diagnosticada com nível médio. Na escola também tem um aluno com deficiência e, por isso, não teria mais espaço para outro estudante.
Já a outra escola não atende crianças com nenhum tipo de deficiência. O pai não quis denunciar ou falar sobre o assunto com órgãos responsáveis para que a criança não entrasse na escola e fosse maltratada. "As escolas não estão querendo aceitá-la porque dá trabalho", disse.
Segundo o técnico de metalurgia, a pequena é acompanhada por diversos especialistas desde mais nova e estar na escola é uma indicação deles. A família entrou em contato com um advogado e uma diretora de escola estadual para poder resolver a situação.
Projetos ajudam Pessoas com Deficiência (PCDs)
Diversas associações capixabas respeitadas oferecem apoio e informação. Entre elas estão a Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo (Amaes) e a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes). As instituições trabalham com deficiência intelectual, autismo e deficiências físicas combinadas com intelectuais, isto é, deficiências múltiplas.
A falta de informação é muito grande e tudo começa com educação. Segundo a presidente da Amaes, Pollyana Paraguassú, a associação tem rodado diversos municípios pelo Estado e encontraram escolas sem noções básicas de inclusão, como a falta de cuidador, por consequência colocando mais pressão no profissional de apoio.
Todas as atividades realizadas por uma pessoa com deficiência na escola é adaptada pelo professor regente e não pelo profissional de apoio. Existe uma vasta legislação para as PCDs, por isso, Pollyana afirma que não se precisa de lei, mas da execução dessa legislação.
"A escola sabe que vai receber um aluno especial, mas o profissional de apoio só chega em junho. Por que em fevereiro esse profissional já não está na escola? Por que negam matrícula? Somos jogados em um sistema que não está preparado para nos receber e isso é uma mudança cultural que deve acontecer", disse a presidente.
Segundo o presidente da Feapaes, Vanderson Gaburo, as famílias que não estão inseridas em um projeto podem procurar as associações para receber uma escuta qualidade e várias orientações sobre direitos e acessos.
Recusa de matrícula para pessoas com deficiência
Negar matrícula é um crime, que está na Lei Brasileira de Inclusão. Segundo a presidente da Amaes, as pessoas têm medo de uma retaliação na escola porque o filho terá que ser inserido naquele ambiente mais tarde, mas que as famílias não podem se calar por causa disso.
Pollyana disse que as famílias devem colocar para fora as dificuldades e lutar por elas. A primeira das ações deve ser a conversa. Por isso, ao ter a matrícula negada deve-se entrar em contato com a Secretaria de Educação e contar a situação. A Amaes constantemente visa falar sobre o comportamento, o bullying e a inclusão. "Inclusão mal feita é exclusão, tem que ter uma equidade", pontuou a presente.
Segundo o presidente da Feapaes, a legislação discorre sobre a recusa de matrícula e as escolas não podem negar as matrículas ou cobrar uma mensalidade diferenciada para a pessoa com deficiência.
Caso uma situação dessa ocorra, a família pode relatar ao Conselho Tutelar, além da Secretaria de Educação e outros canais de proteção.
"Qual a barreira? O que foi negado? Devemos procurar entender o que foi negado e qual direito foi recusado. É preciso procurar o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Educação ou o Conselho de Educação para que o caso possa ser absorvido", explicou.
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Comemorada todos os anos, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é importante para reafirmar certos conceitos. Segundo Vanderson Gaburo, a Lei Brasileira de Inclusão completou 7 anos e traz uma série de garantias legais.
Segundo o presidente, a inclusão é um exercício cotidiano, um processo de construção. "A garantia à educação é prevista em lei, é um direito legal. A pessoa precisa de apoio e acessibilidade para conseguir percorrer os caminhos", disse.
Gaburo afirma que as associações precisam cobrar e forçar os órgãos de acompanhamento, de controle, seja a sociedade, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, porque as pessoas com deficiência precisam de apoio. "Nosso papel como movimento social e organizações é garantir o direito, defender a causa da Pessoa com Deficiência", explicou.
O papel dos projetos é facilitar o percurso do aluno e da equipe pedagógica com a complementação e a adaptação do processo de aprendizado para que o aluno com deficiência possa ter muito mais ferramentas para conseguir seguir na escola.
Conheça a Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo (Amaes)
A Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo (Amaes) é uma instituição privada e sem fins lucrativos, voltada exclusivamente para o acolhimento do público autista. Atualmente realizam mais de 2600 atendimentos por mês, nas seguintes modalidades:
• Atendimento clínico realizado por profissionais da área da psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia;
• Atendimento pedagógico no contraturno escolar, que serve como um complemento para a formação acadêmica dos alunos;
• Atendimento da Assistência Social, cujo foco é a garantia de direitos para o público autista, potencializando as famílias com conhecimento e informação, além de promover a autonomia e dignidade, fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Além disso, a instituição criou o projeto "Amaes Sem Fronteiras", por meio do qual seus voluntários e colaboradores viajam pelo interior do Espírito Santo, para palestrar a respeito da temática, levando informação, conhecimento, valorização, dignidade e promovendo a inclusão, que sem dúvidas é a maior bandeira da instituição.
Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo (Amaes)
Endereço: Av. Fernando Ferrari, 2115 - Goiabeiras, Vitória - ES, 29075-905
Telefone: (27) 3327-1836
Site: https://amaes.org.br/
Instagram: @amaescapixaba
Conheça a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes)
A Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes) atua na defesa e garantia de direitos, na promoção da cidadania, e no assessoramento, formação e capacitação das unidades das Apaes, buscando articulação no âmbito das Políticas de Assistência Social, Saúde e Educação.
Já o trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) é voltado para o atendimento direto da pessoa com deficiência e suas famílias. O Espírito Santo possui 40 unidades que atendem a um público superior a nove mil pessoas. Algumas das atividades desempenhadas pela federação envolvem:
• Formações de profissionais por meio do Instituto de Ensino e Pesquisa Uniapae-ES;
• Núcleos de atendimento;
• Consultorias;
• Captação de recursos;
• Desenvolvimento de projetos.
Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes)
Endereço: Ed. Work Center Office, sala 617. Rua José Alexandre Buaiz, 300, Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP: 29.050-545.
Telefone: (27) 3223-7035
Site: https://www.apaees.org.br/
Instagram: @apaees
*Texto da estagiária Ana Paula Brito Vieira sob supervisão de Daniella Zanotti
