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Justiça concede liberdade para donos de transportadora que provocou acidente com 23 mortos em Guarapari

Geral

Justiça concede liberdade para donos de transportadora que provocou acidente com 23 mortos em Guarapari

O STJ decidiu pela revogação da prisão preventiva em regime domiciliar de Jacymar Pretti, de 63 anos, e Leocir Braz Pretti, de 49.

Os donos da empresa Jamarle Transportes, responsável pelo caminhão que provocou o acidente que deixou 23 mortos em junho de 2017, em Guarapari, conseguiram liberdade provisória no processo que respondem pelo desastre.

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela revogação da prisão preventiva em regime domiciliar de  Jacymar Pretti, de 63 anos, e Leocir Braz Pretti, de 49.

Mesmo com a determinação de liberdade provisória dos irmãos, o juiz Eliezer Mattos Scherrer Junior determinou o comparecimento bimestral no juízo em que residem para informar e justificar atividades (CPP, art. 319, inc. I);

- Proibição de manter qualquer contato com as testemunhas, quer seja pessoalmente ou por meios eletrônicos (inc. III);

- Recolhimento domiciliar entre 21:00h e 06:00h (inc. V).

- Proibição de se ausentar da Comarca em que residem por mais de 08 dias, sem autorização.


Prisão dos irmãos 

Jacymar e Leocir se apresentaram espontaneamente à polícia no dia 14 de março de 2018. Os irmãos estavam com mandado de prisão em aberto, expedido pela Justiça no dia 12. No dia 21 do mesmo mês, a Justiça negou habeas corpus em favor de Jacymar e Leocir.

A Polícia Civil finalizou o inquérito policial em novembro de 2017. Os irmãos foram autuados por 23 homicídios dolosos qualificados, por motivo torpe, 18 tentativas de homicídio e ameaça e coação a testemunhas. Segundo o delegado Alberto Roque Peres, responsável pela investigação do acidente na época, caso eles fossem condenados, poderiam pegar até 54 anos de prisão.