SP: concessão para propaganda no entorno de banheiros sai nesta terça

A Prefeitura de São Paulo já liberou a instalação de 200 painéis de 2 m² cada para a exibição de publicidade nas ruas, que devem começar a ser instalados no fim do ano. Os espaços ficarão em uma área de cinco metros ao redor de banheiros públicos, que serão construídos por meio de concessão.

Nesta terça-feira, 11, a Secretaria Municipal de Serviços e Obras vai receber os envelopes das empresas interessadas. Trata-se de um contrato estimado em R$ 57,9 milhões, com prazo de duração de 25 anos. A empresa vencedora terá uma lista prévia, feita pela Prefeitura, com 398 possíveis endereços de instalação dos banheiros e escolherá ao menos 200 para as obras. Além disso, poderá manter ao menos 50 banheiros móveis, nas feiras livres da capital, que também poderão ter publicidade (mas no corpo dos equipamentos).

Quando o tema estava sendo debatido na Câmara Municipal, a proposta da gestão João Doria (PSDB) era que a publicidade estivesse no corpo dos banheiros. Seria uma exibição parecida com a que existe nos relógios de rua e nos pontos de ônibus. Mas em junho o prefeito Bruno Covas (PSDB) publicou um decreto alterando a regulamentação da lei da concessão, liberando a instalação da publicidade fora dos banheiros.

A arquiteta Regina Monteiro, presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, destaca que a iniciativa tem aval da CPPU. Dentro do limite de 2 m², os painéis podem ser expostos de modo que a altura máxima seja de 2 metros e a largura, de 1,5 metro. "A Lei Cidade Limpa previa a liberação de publicidade em equipamentos públicos. A ideia não foi banir totalmente a publicidade da cidade, mas organizá-la. Antes, um outdoor pagava uma taxa de R$ 300 por ano à cidade. Agora, essa publicidade vai servir para viabilizar um equipamento muito importante, sem custos extras."

Vencerá a licitação a empresa que oferecer o lance mais alto e também apresentar melhor proposta técnica. Há um número mínimo de banheiros por região da cidade, medida tomada com o objetivo de levar os equipamentos para todas as áreas: 13 no centro, 13 na zona oeste, 15 na zona norte, 16 na zona sul e 23 na zona leste. Os demais poderão ser distribuídos conforme plano do concessionário, mas dentro da lista prévia e com o compromisso de higienização diária.

Mercado

Regina afirma ainda que a mudança para liberar painéis fora dos banheiros foi uma adequação requerida pelo mercado publicitário: havia temor de que anunciantes não se interessariam pelos espaços, caso eles estivessem apenas nos banheiros. Já a arquiteta e urbanista Nadia Somekh, professora emérita do Mackenzie, afirma que uma mudança nesse sentido "deveria ser para todo o mobiliário urbano", para evitar que se pense em "um desvio" da Lei Cidade Limpa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.