TCE dá 5 dias para governo de SP explicar sigilo de 25 anos em projetos do metrô
São Paulo - O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Roque Citadini fixou nesta quarta-feira, 7, um prazo de 5 dias para o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, explicar detalhadamente o decreto que classifica documentos como "ultrassecretos", o que, segundo a Lei de Acesso à Informação, garante sigilo dos papéis por, ao menos, 25 anos. A medida acolhe pedido dos procuradores do Ministério Público de Contas, José Mendes Neto e Thiago Pereira Lima.
O decreto da Secretaria de Transportes foi revelado na terça-feira, 6, pelo jornal Folha de S. Paulo. O sigilo alcançaria vários documentos relativos à contratação e execução de obras do sistema viário, envolvendo tanto o Metrô, quanto a CPTM e EMTU. No mesmo dia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou que vai reavaliar o sigilo de 25 anos.
"Acolho a proposta, e fixo o prazo de 5 dias para que o senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos, Dr. Clodoaldo Pelissioni, preste os esclarecimentos, consistentes dos quesitos formulados pelos peticionários, que a seguir transcrevo, sobre: a) o rol integral de documentos qualificados como sigilosos e o nome da autoridade responsável pela classificação de cada um deles; A fundamentação utilizada, assim como a descrição da situação/ótica concreta que justificou a medida; c) A indicação do inciso do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação em que se enquadra cada ato; d) A comprovação do cumprimento do artigo 30 da Lei de Acesso à Informação", decidiu Citadini, relator do processo das contas anuais de 2015, do governo de São Paulo.
Para o Ministério Público de Contas, não é crível que os projetos básico e executivo, assim como os relatórios de medição de obras públicas tenham sido qualificados como ultrassecretos, à vista do caráter eminentemente público de tais informações e da importância desses dados para o exercício do controle social.
A classificação como ultrassecreta é a mais alta nos critérios criados pela Lei de Acesso, de 2011. Por causa da determinação, relatórios de segurança de linhas do metrô não podem ser consultados pela população. Mas vale também para todas as demais obras em andamento no Estado.
Em São Paulo, a Linha 4 - Amarela está paralisada. A Linha 5 - Lilás está com mais de um ano de atraso. A linha 17- Ouro estava prometida para a Copa do Mundo e a Linha 15 - Prata não tem mais data para chegar até Cidade Tiradentes, no extremo da zona leste, como foi prometido. Apenas a Linha 6 - Laranja, cuja execução não está sendo feita pela gestão Alckmin, não está com cronograma atrasado.