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Justiça determina que população de Colatina receba água com segurança

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Justiça determina que população de Colatina receba água com segurança

Diante do tumulto e da confusão ocorridos na última semana em Colatina durante a distribuição de água para a população do município, o MPES ajuizou Ação Civil Pública

Rio Doce em Colatina recebeu lama proveniente das barragens de Mariana em MG Foto: Divulgação/Governo

Após os tumultos ocorridos na última semana durante a distribuição de água para os moradores de Colatina, a Justiça determinou, através de liminar, expedida no último sábado (21) que a Mineradora Samarco, o governo do Estado, a Prefeitura de Colatina e a Sanear distribuam água com segurança à população colatinense.

Diante do tumulto e da confusão ocorridos na última semana em Colatina durante a distribuição de água para a população do município, o Ministério Público do Espírito Santo, através da Promotoria de Justiça de Colatina, ajuizou Ação Civil Pública para cumprimento da obrigação de fazer com pedido liminar.

A ação foi ajuizada em face da mineradora Samarco, do Estado do Espírito Santo, do Município de Colatina e do Serviço Colatinense de Saneamento e Meio Ambiente (Sanear).

A distribuição de água se fez necessária diante da contaminação das águas por conta da lama de rejeitos de minério que se espalhou pelas águas do Rio Doce, atingido pelo rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco, ocorrido em Mariana (MG), no último dia 5. 

A Justiça decidiu pelo imediato cumprimento da Ação Civil Pública. Para o MPES o município de Colatina entendeu ser suficiente a logística de distribuição de água apresentada pela Samarco e não adotou qualquer medida para a indicação de quantidade significativa de pontos para garantir uma distribuição segura e eficiente.

O Estado do Espírito Santo também não enviou esforços para aumentar o efetivo de tropas para garantir a segurança no fornecimento e distribuição da água. Foram constatados inúmeros casos de agressão e tumultos no momento da distribuição, relatados de diversas formas ao MPES. “O Ministério Público não pode admitir que cidadãos tenham os direitos fundamentais infringidos, diante da desorganização de entes públicos e da empresa Samarco, causadora dessa tragédia que aflige a cidade do noroeste capixaba”.

Também chegou ao conhecimento do MPES que a empresa Sanear estaria utilizando o floculante de Acácia Negra no tratamento da água, sem a observância de parâmetros técnicos para tanto, trazendo risco imediato à saúde da população. Os relatórios de referência não foram entregues ao Ministério Público.

Diante desses fatos, a Justiça determinou que sejam aumentados os pontos de distribuição de água em todos os bairros de Colatina, bem como o efetivo de policiais militares para o auxílio nessa tarefa. Em outro viés, a pedido do MPES,a Sanear terá de cumprir integralmente todas as normas e requisitos previstos na NBR15784 da ABNT e fornecer todos os laudos que comprovem a análise da água fornecida para a população.

A ação requereu ainda que a Samarco encaminhe todos os exames realizados na água do Rio Doce ao MPES e que também cumpra integralmente as cláusulas previstas no Termo de Compromisso Socioambiental assinado junto ao Ministério Público.

Samarco

A mineradora Samarco esclareceu, através de sua assessoria, que tem realizado, diariamente, o abastecimento de água à população de Colatina (ES). 
“Até o dia 20 de novembro, mais de 50 milhões de litros de água potável foram entregues na cidade. Além do fornecimento diário de 270 mil litros de água mineral, distribuídos em diversos pontos da cidade”.

De acordo com o Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar assinado entre a Samarco, Ministério Público do Espírito Santo, Ministério Público Federal  e o Ministério Público do Trabalho, a empresa é responsável pelo fornecimento da água e logística. A distribuição fica sob a responsabilidade da Defesa Civil, em parceria com o Exército e a Polícia Militar, que realizam as entregas nos pontos previamente definidos pela prefeitura.

Governo do Estado

Em nota, o governo explicou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada. No mesmo documento informou que a Polícia Militar está apoiando a Defesa Civil Estadual e o Exército Brasileiro na logística de distribuição de água mineral em Colatina. 

“Por uma questão estratégica não informaremos o efetivo disponibilizado no município. O problema pontual, registrado na última quinta-feira, não voltou a se repetir a partir do momento em que a distribuição de água, sob responsabilidade da empresa Samarco, passou a ser coordenada pelo Exército Brasileiro”, finaliza a nota.

Prefeitura de Colatina

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Colatina informou que nos 16 pontos o abastecimento de água, no último sábado, e nos oito pontos ocorridos neste domingo (22) aconteceram sem qualquer intercorrência. Toda a distribuição tem sido realizada de forma tranquila, segundo a Prefeitura. 

Outro dado salientado pela assessoria é que a distribuição tem sido feita de acordo com a logística disponibilizada pelo Exército e pela Polícia Militar.

Sanear

A empresa de saneamento Sanear, que também conta com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Colatina, informou que a água em teste com a Acácia Negra não foi utilizada. Segundo a assessoria, todos os testes estão sendo feitos de acordo com a orientação dada pela Prefeitura de Governador Valadares (MG). 

“Além das orientações, os químicos ligados à Prefeitura de Colatina também estão acompanhando os testes. A água só será utilizada se estiver totalmente potável”, explicou a assessoria.