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Justiça proíbe estudantes de dormirem em escolas ocupadas no Espírito Santo

Geral

Justiça proíbe estudantes de dormirem em escolas ocupadas no Espírito Santo

Diferente da decisão anterior, os pais dos alunos que ocupam as escolas não deverão pagar multa e responderão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Sedu acredita em riscos para os estudantes que dormem nas escolas ocupadas Foto: TV Vitória

O juiz Ubirajara Paixão Pinheiro da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou o fim da ocupação das escolas de Vitória feita por alunos contrários à PEC 241. As instituições devem ser notificadas por oficiais de justiça, diferente da decisão anterior.

Junto com estudantes, há pessoas que não estudam nas unidades e se identificam como advogados e representantes de conselhos. A Justiça determina, ainda que ninguém pode dormir nas escolas. O Secretário da Educação, Haroldo Correa Rocha afirma que é um risco a pernoite nestes locais.

“Das 22h30 às 7 horas nenhum menor poderá permanecer no espaço escolar pernoitando. Isso por conta do risco que essas crianças e esses jovens correm permanecendo em um ambiente que não é preparado para pernoite”.

A Justiça remeteu parte da decisão à 1ª Vara da Infância e Juvenude para que os pais dos adolescentes também sejam notificados. Segundo a Sedu, os pais podem ser punidos de acordo com o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Um calendário de reposição das aulas foi montado e já está funcionando nas 28 escolas que foram totalmente desocupadas e nas 21 que estão ocupadas parcialmente. Sobre as 19 escolas que permanecem com ocupação total, a Sedu ainda não sabe o que fazer para cumprir a reposição. 

“As 19 escolas que estão em ocupação total não tem calendário ainda, então é preciso que termine a ocupação, que se retome as aulas e aí nós faremos imediatamente um calendário específico para cada escola para não atrapalhar a vida destes mais de 18 mil alunos que não estão tendo aula.