Justiça Federal suspende aumento de quase 90% no bilhete do metrô de BH
O caso continua correndo na justiça, ainda sem solução
A juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara Federal de Belo Horizonte, suspendeu o reajuste de quase 90% previsto nas tarifas de trem da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Na última segunda-feira, 12, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia cassado decisão semelhante da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
De acordo com a magistrada, apesar de que a ausência de reajuste poderia causar "gravoso impacto com a possível suspensão dos serviços do Metrô", não seria "certo" impor o aumento tarifário "expressivo" no contexto atual.
"Impor ao usuário de serviço essencial, de um momento para outro, aumento tarifário tão expressivo, mormente num contexto de grave crise em que o desemprego em massa é a realidade vivida pelo Brasil. É indiscutível a nefasta consequência que o aumento trará ao consumidor carente, desestruturando um orçamento já reduzido, que, certamente, não poderá suportar tal majoração", afirmou Maria Edna.
Em maio, a CBTU anunciou um reajuste de quase 90% nas tarifas do metrô de Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Natal e Maceió. Na capital mineira, o bilhete passaria de R$ 1,80 para R$ 3,40.
À época, a estatal alegou que o aumento "busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos". Além disso, a CBTU afirma que o reajuste seria necessário visto que o valor dos bilhetes em Belo Horizonte permaneceram inalterados há doze anos.
O processo já passou pelas mãos do Ministério Público de Minas Gerais que ajuizou ação contra o reajuste, suspendendo o aumento. Após recurso da CBTU que alegou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não teria a competência de julgar o caso, o ministro do STJ Napoleão Nunes determinou a incompetência do TJ-MG, cassou a liminar e encaminhou o processo para a 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
O caso continua correndo na justiça, ainda sem solução.
