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Justiça intima sindicato a se manifestar sobre falta de coleta de lixo em cidades do ES

Sindicato das empresas de limpeza pública encaminhou à Justiça do Trabalho uma denúncia de que o Sindirodoviários não estaria cumprindo uma liminar que garante a manutenção de pelo menos 70% das atividades de coleta de lixo

Foto: Bianca Vailant / TV Vitória

A Justiça do Trabalho intimou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) a se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre o possível descumprimento de uma liminar que determinava a manutenção de pelo menos 70% das atividades de coleta de lixo urbano nas cidades capixabas afetadas pela greve dos motoristas de caminhões de lixo. 

A determinação de se manter o percentual mínimo do serviço vale para os municípios da Grande Vitória, além de Afonso Cláudio, Aracruz, Baixo Guandu, Brejetuba, Colatina, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Laranja da Terra, Santa Leopoldina, Santa Maria do Jetibá, Santa Teresa e São Roque do Canaã.

A paralisação foi retomada na segunda-feira (23) e os reflexos dessa greve podem ser vistos nas ruas dessas cidades. Nesta terça-feira (24), muitas ruas da Grande Vitória estavam com lixo acumulado.

A denúncia sobre o possível descumprimento da liminar foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Pública do Espírito Santo (Selures), que requereu ainda o uso de força policial para garantir o cumprimento da ordem e o aumento da multa fixada.

A expedição do mandado de intimação foi feita pela desembargadora federal do trabalho Sônia das Dores Dionísio Mendes, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que destacou que, caso o fato seja comprovado, os dirigentes do Sindirodoviários podem responder pessoalmente pelo pagamento da multa.

O outro lado

O presidente do Sindirodoviários, Marcos Alexandre da Silva, garantiu que a liminar está sendo cumprida pelo sindicato, que, segundo ele, está dando a liberdade para que os trabalhadores atuem conforme a determinação. 

"O que acontece é que os próprios trabalhadores não querem fazer o serviço, por entender que o que está sendo oferecido pelas empresas não é satisfatório", afirmou Marcos Alexandre.

Entenda o caso

A paralisação dos motoristas de caminhões de lixo foi iniciada pelo Sindirodoviários no dia 12 de novembro. O movimento foi suspenso temporariamente por conta do primeiro turno das eleições municipais, mas foi retomado na segunda-feira.

Os motoristas pedem reajuste salarial, porém os empresários alegam que todas as propostas já foram apresentadas e nenhuma foi aceita pela categoria. O processo de dissídio coletivo agora segue na Justiça do Trabalho.

Segundo Marcos Alexandre, os trabalhadores estão pedindo um reajuste com base da inflação do período até novembro. De acordo com ele, o mês de maio é a data-base para o reajuste e foi dado 2,46% de aumento. Porém, uma medida provisória (MP) antecipou para novembro as negociações.

A empresa, entretanto, nega o reajuste com a base de cálculo atual da inflação que, segundo Alexandre, estaria em 4.77%, o que estaria gerando o impasse entre trabalhadores e a empresa.

Outro ponto de disputa que levou à greve é a discrepância entre os salários dos motoristas do transporte coletivo com a dos motoristas de caminhões de lixo. Eles lutam para que haja equiparação salarial das duas categorias.

O Sindicato das Empresas de Limpeza Pública do Espírito Santo (Selures) disse, por nota, que desde o mês de maio busca um acordo com o Sindirodoviários, acatando os pedidos da categoria para manutenção de todas as cláusulas e benefícios do instrumento coletivo, com recomposição integral inflação do período de data-base de maio, com retroatividade na sua aplicação.

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