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Justiça determina desbloqueio de WhatsApp em todo o país

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Justiça determina desbloqueio de WhatsApp em todo o país

Desembargador concedeu liminar que afirma que usuários não podem ser penalizados. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal

O aplicativo foi bloqueado na quarta-feira Foto: Estadão Conteúdo

Uma decisão nesta quinta-feira (17) do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.

O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

 O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

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Bloqueio

O WhatsApp havia sido bloqueado por uma decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, na quarta-feira (16). Usuários do aplicativo foram impedidos de enviar mensagens pouco antes da meia noite desta quinta-feira (17), prazo que as operadoras de telefonia móvel haviam recebido para cortar o serviço em todo o Brasil, por 48 horas. 

De acordo com a revista Consultor Jurídico, o processo que pediu a interrupção do serviço de mensagens tem relação com a investigação de um homem acusado de latrocínio, tráfico de drogas e ligação com o PCC. O suspeito foi preso em 2013 pela Polícia Civil, e foi solto, recentemente, por uma decisão do STF para responder às acusações em liberdade. Ele é acusado de ter trazido cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai.

A polícia pediu ao Facebook, empresa que comprou o WhatsApp, informações de dados de usuários da plataforma de mensagens para investigar. Como não teve resposta, houve o pedido de bloqueio na 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo.